Com previdências insustentáveis, municípios precisam de mudanças na lei Administrativa
Com problemas de recessão no país, despesas que crescem, aumento do Covid e receitas que não acompanham, os prefeitos querem adequar à realidade existente a questão da previdência. O assunto preocupa os gestores que se reuniram de forma híbrida na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com especialistas para avaliar as exigências legais da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Em parceria com o Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ), a Associação coloca o assunto como uma das pautas prioritárias, “porque é preciso correr contra o tempo, olhando para prefeituras e servidores”, disse o presidente do IPZ, em participou do encontro de forma online.
Com base nas obrigações no regime de previdência, que precisam ser adequados até dezembro, os gestores buscam alternativas que possam viabilizar o equilíbrio financeiro. A mudança no regime pode gerar um impacto nas contas municipais para os servidores vinculados nas atuais regras.
Segundo o presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley, 9 entre 10 municípios sofrem com a previdência e além de oferecer soluções, a Entidade vai promover novas capacitações com o Tribunal de Contas do Estado para que os gestores possam avançar. “O presidente Otávio Lessa é um grande parceiro e também assegurou equipe para ajudar especificamente nesse processo”, acrescentou.
O advogado municipalista Wesley Mendes disse que é preciso considerar os prazos do cenário atual das previdências próprias, seus regimes (RPPS) e o equilíbrio das contas.
As alternativas, em especial a capitalização, bem como meios de garantir a viabilidade e analisar a real possibilidade de redução dos valores alocados pelo Município no fundo sem comprometer os cálculos atuariais e nem a solidez presente e futura dos fundos de previdência é indispensável, disse o especialista em RPPS e previdência complementar, Mário Rattes.
A Confederação emitiu uma cartilha didática sobre “a tarefa de casa” para prefeitas e prefeitos, disse o consultor previdenciário Ildemar Silva, que apresentou os principais pontos durante a reunião.
Representando os prefeitos, Jorge Dantas, de Pão de Açúcar defendeu um trabalho da CNM junto ao Congresso para que a lei seja alterada, “até porque não faz sentido constitucionalizar prazos, com situações tão diferentes no país,” lembrando que algumas situações estão insustentáveis. “Essas regras são importantes, mas tem outra que é a responsabilidade de gestão, a de recolher e aportar para o fundo, acrescentou a prefeita Rosiana Beltrão de Feliz Deserto.
Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Regimes de Previdência- APEAL- João Gomes e o consultor previdenciário da AMA Joreval Júnior.
Confira aqui a apresentação Desafios e estratégias para o equacionamento do déficit atuarial
