A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou números dos efeitos da seca no Nordeste brasileiro durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate propôs levantar medidas para enfrentar a seca atípica prevista para a região, entre fevereiro e maio de 2024. O técnico de Defesa Civil da entidade, Johnny Liberato, pediu aos governos federal e estaduais um olhar mais voltado à população afetada.

Ocorrido nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o debate atendeu cobranças da comunidade científica e destacou a necessidade de políticas públicas emergenciais para reduzir prejuízos no semiárido. A previsão é de agravamento da seca no Nordeste por conta do fenômeno El Niño e das mudanças climáticas, com temperaturas acima e chuvas abaixo da média. Além de impactar o cotidiano das pessoas, a ocorrência de fenômenos atípicos – chuvas intensas, ciclones e inundações e secas severas – afeta a economia e a gestão municipal.

Ao representar o presidente Paulo Ziulkoski, Liberato reforçou: “a seca e as ondas de calor vão permanecer até abril do próximo ano, e é necessário criar políticas públicas para atender à população”. “Quase 15 milhões de nordestinos são afetados pela seca por ano, e o trabalho da administração pública federal é mínimo”, disse Liberato ao pedir, novamente, um olhar mais atento dos governos estaduais e federais às famílias afetadas em vilarejos afastados, praticamente esquecidos. Ele solicitou também uma atuação mais efetiva por parte do Congresso Nacional.

Impacto econômico
“Na economia dos Municípios nordestinos, foram mais de R$ 150 bilhões de prejuízo”, alertou o representante da CNM ao completar que os setores agrícola e pecuário foram responsáveis por 70% do montante, e só a pecuária teve quase R$ 40 bilhões de prejuízo. “Os impactos causados pela seca, em especial, é o que gera o maior problema na economia dos Municípios. E o prefeito, muitas vezes, principalmente os nordestinos, usa recursos dos cofres públicos para tentar cobrir os problemas gerados [como falta de abastecimento de água e de saneamento, perdas econômicas da agropecuária e a degradação ambiental]”, contou.

O técnico também falou dos custos elevados do carro-pipa, que é a forma de abastecimento nas comunidades mais afastadas dos centros urbanos. A dificuldade de fiscalização desse tipo de medida, o custo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos e a paralisação do fornecimento também foram destacados por Liberato, além da burocracia para decretar Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP). Ainda assim, nos últimos dez anos, foram quase 19 mil decretos de Municípios nordestinos por conta da seca, ou seja, 1.570 decretos de emergência por ano.

Prevenção
Sobre gestão de riscos e prevenção de desastres, ele disse ser praticamente inexistente. “Os desastres naturais causaram mais de R$ 586 bilhões de prejuízos no Brasil, nos últimos dez anos e, pasmem, o governo federal só repassou aos Municípios afetados, para reconstrução de cenários, R$ 5 bilhões, o que não corresponde a 1% do valor em prejuízo causados”, disse o técnico da CNM. Ele lembrou que o Fundo Nacional de Calamidade Pública, criado nos anos 60, até hoje não recebeu nenhum centavo. Também citou o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas, aprovado pelo Senado na forma do Projeto de Lei (PL) 791/2015, e parado na Câmara há mais de cinco anos (PL 8.894/2017).

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias