Conquista: Municípios terão redução de alíquota do INSS até 2027 Administrativa
Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida – aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25 de outubro – valerá até 31 de dezembro de 2027. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. “Isso é resultado da força do movimento e das nossas mobilizações em Brasília. Por isso, devemos celebrar a conquista de um pleito muito importante. É um fôlego para as prefeituras, como temos debatido, mas não é solução”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Durante agendas em Brasília, Ziulkoski levou a pauta aos presidentes das duas Casas Legislativas e também participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pleito integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos Municípios.
Mudanças feitas pela Câmara no texto não foram acatadas pelos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o produto interno bruto (PIB) de cada cidade. Os senadores retomaram substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.
Em Brasília para agenda com o governo federal e instalação do Conselho da Federação, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais. “Os gestores não podem esquecer que o benefício é temporário, enquanto o desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas como estão é estrutural, é de décadas e vai durar.”
