Novos procedimentos tributários junto à Receita Federal estão sendo alterados com inovações para o processo de mudança nas obrigações. É um assunto que requer atenção dos secretários de finanças e contadores pois os novos prazos já começam a valer a partir de maio.

Nesta segunda, 18, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu as equipes municipais e trouxe o contador Éber Wesley, da empresa E-Gov, que explicou sobre os novos procedimentos tributários, principalmente os relacionados a DCTFweb , a declaração de débitos e créditos tributários federais e EFD REINF, que é a escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

A Receita Federal mudou os procedimentos de acompanhamento dos municípios e agora os técnicos e servidores municipais precisam se atualizar.

“O mesmo procedimento era executado há 30 anos, por isso é necessário que as gestões se ajustem as novas alterações. Uma delas é a impossibilidade de emitir folha extras e a extinção de alguns tipos de declarações, como o GPS e GFIP”, afirmou o contador.

Éber Wesley ainda falou da necessidade de estruturar as rotinas internas dos setores de contabilidade e recursos humanos para uma melhor execução dos prazos das novas normas.

“É extremamente importante que as equipes de recursos humanos e contabilidade façam treinamentos específicos, tanto sobre retenção de impostos e de como alimentar essas novas declarações, além de estruturar as rotinas internas, estabelecendo prazos para encaminhamento e fechamento da folha de pagamento”, disse o palestrante.

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