Mary Wanderley

Os membros da Diretoria Ampliada do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) reafirmaram em reunião, nessa segunda-feira (4), que não vão acatar a resolução ad referendum da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nº 19 de 27/06/2016 que trata da realocação dos recursos financeiros da Rede de Urgência e Emergência/RUE.

A Diretoria encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), solicitando em caráter de urgência uma reunião do Grupo Condutor Estadual da RUE com a participação dos gestores de Penedo, Palmeira dos Índios, Maceió, Porto Calvo e União dos Palmares, para que sejam feitas discussões baseadas nos desenhos regionais pactuados anteriormente nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e na CIB.

Outro ponto da pauta, discutida pela Diretoria nessa segunda-feira (4), diz respeito à proposta da Sesau sobre a mudança no modelo de financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os diretores propuseram manter o formato atual em 2016 e participar da elaboração de um novo desenho regional do Samu para 2017. Eles argumentaram a dificuldade de repactuação financeira, tendo em vista o ano de transição de gestão; dificuldade financeira por que passam os municípios e a atual conjuntura político-econômica do país.

No que diz respeito à Resolução da CIB nº 10/2016, de 9 de maio deste ano, ficou acordado entre o Estado e o Cosems que os recursos referentes às competências de janeiro a outubro deste ano, destinados à aquisição dos insumos farmacêuticos para usuários insulinodependentes (tira para glicemias), seriam repassados diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.

No acordo, enquanto a Sesau não resolve as pendências referentes às licitações para a compra de insumos, o Estado repassaria mensalmente R$ 132.853,24 para os 102 municípios. O atraso no repasse de janeiro a junho já totaliza R$ 797.119,74.

Durante a reunião foi informado para os gestores que já foi realizado o treinamento do Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia (Siram) nas duas Macros Regiões de Saúde para os municípios que possuem casos confirmados e que o momento agora é de acompanhamento dos casos das crianças com microcefalia.

A proposta de incorporação do Prosáude ao Incentivo Financeiro para o Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Invig) e a situação de Gestão do Hospital de Santana do Ipanema estavam entre os itens pontuados pela Diretoria do Cosems.