Cerca de 60 técnicos municipais estão participando do curso sobre processo administrativo disciplinar e assédio moral oferecido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A capacitação começou hoje, dia 17, e segue até amanhã, dia 18, no auditório da Entidade.

O processo administrativo disciplinar é o meio no qual o administrador, no caso o gestor do município, vai poder penalizar e verificar as hipóteses de denúncias com relação ao mau exercício da função ou do cargo público de um servidor.

Por outro lado, o assédio moral diz quais os limites do poder e até que ponto pode interferir no trabalho do servidor ou pode ser considerado um abuso. Para o professor João Paulo Machado, o curso é completo, justamente porque traz os dois lados da moeda, os direitos e deveres dos gestores e dos funcionários.

“A AMA reafirma o compromisso com os municípios e com os servidores desses municípios. Visto que busca trazer conhecimento e proteção para os dois lados. Afinal, a administração pública é formada pelas pessoas que a compõe e hoje elas estão sendo capacitadas de forma a prestar esse serviço em nome do seu município e ao mesmo tempo terão conhecimento dos limites do município com relação a si mesmos”, afirmou.

A professora Cosmélia Fôlha apresenta, nesses dois dias de curso, a prática dos procedimentos internos a serem tomados nesses casos. “O servidor público será capacitado e pode se tornar um multiplicador no seu município. Esse será um assunto que vai ser abraçado durante toda gestão, agora todos vão saber analisar se um fato cabe sindicância ou processo administrativo disciplinar”, garantiu Cosmélia.

Além do conhecimento dos servidores, os gestores públicos também saem ganhando com as informações. “É de interessante que o gestor do município tenha conhecimento sobre o processo administrativo disciplinar como forma de evitar ilicitudes nos cargos públicos e buscar a melhor maneira de gerir o município em nome da coletividade”, explicou a professora.

Segundo Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, tão importante quanto o combate a essas práticas é saber como se comportar quando houver o andamento de um desses procedimentos. “O assunto não é novo e precisa ser debatido intensamente, mas também é necessário um conhecimento técnico para saber o andamento dos processos”, concluiu Pedro.