Educação: iniciadas as inscrições para o Novo PAC Seleções Municípios
Atenção, gestores municipais! Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) traz os editais para inscrição dos projetos para participação da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções. A Resolução 04/2025 institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas para a construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil e ônibus para transporte escolar.
Os editais estão disponíveis no site do Novo PAC e têm como objetivo realizar obras e empreendimentos em diversas áreas, incluindo a Educação. Nesta segunda etapa, os Municípios estão elegíveis para participar, de acordo com as modalidades previstas, que incluem: a construção de novas unidades de Educação Infantil, como creches e pré-escolas, sendo que cada proposta deve corresponder à construção de uma nova unidade. Além disso, também está prevista a aquisição de ônibus escolares.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os gestores devem cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov até o dia 31 de março. Sendo assim, é fundamental que os Municípios estejam atentos às modalidades e regras específicas para sua participação, bem como aos prazos estabelecidos para o cumprimento das etapas.
