Em mais uma parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, a prefeitura de Jundiá fez nesta quinta-feira, 6, a entrega de 98 títulos do Solo Seguro Favela, programa de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade teve a presença do prefeito Jorge Galvão, da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Bruna Galvão e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Netto.

Em discurso, o prefeito de Jundiá, Jorge Galvão, prometeu que outras 152 escrituras serão entregues, em breve, aos moradores do conjunto Maria de Lourdes. Ele ressaltou que as famílias não têm condições de arcar com as despesas de cartório, serviços de topografia, entre outros custos. “Isso traz dignidade e o direito de verdade para essas pessoas, que só possuíam, no máximo, recibo de compra e venda do imóvel. Agora passam a ser donas de direito. Isso facilita para tudo, como para uma partilha de herança, por poder mostrar que o titular do imóvel é quem realmente tinha a posse e hoje tem o direito através da escritura”, afirmou.

“Esse projeto de aproximação do tribunal com a população é importantíssimo, esses homens são os homens que decidem a justiça no estado de alagoas. Mas hoje nós estamos entregando 98 títulos do conjunto João Rufino, mas já tá na gaveta dele lá para ser entregue 152 escrituras aqui do conjunto Maria de Lourdes, ou seja, são mais de 200 escrituras que o Tribunal de Justiça está entregando no município de Jundiá”, completou o prefeito, agradecendo ainda a parceria com o Poder Judiciário alagoano para concretização desse sonho.

“É com muita satisfação que eu venho aqui nesta manhã agradecer primeiramente a Deus, segundo ao nosso prefeito Jorge [Galvão] e a todos os responsáveis por este momento. Depois de 20 anos que tenho a minha casa, hoje eu estou em posse de seu documento. Muito feliz, muito grata mesmo, agora eu sou proprietária da minha residência”, declarou Daniela Wanderley, moradora do conjunto João Rufino. “Hoje tenho posse em minhas mãos da documentação da minha casa, isso é motivo de muita felicidade não só para mim, mas para todos que fazem parte do conjunto João Rufino”, afirmou o morador José Cleomir.

A secretária de Assistência Social, Bruna Galvão também destacou a importância da solenidade. “A concretização do sonho da casa própria. Hoje em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas estamos entregando 98 títulos de propriedade aos moradores do conjunto João Rufino. Mais do que um documento esse título traz a segurança jurídica, traz a valorização do imóvel e principalmente a dignidade a essas pessoas da população de Jundiá. Então, é trabalho sério e com dignidade”, afirmou Bruna Galvão.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos Neto, o intuito é regularizar toda a área urbana do município, que também já demonstrou entusiasmo em beneficiar as áreas rurais, a partir do Programa Rural Legal. “Os beneficiários desse programa são pessoas que jamais imaginavam ter um título de propriedade, então, quando concedemos o título de propriedade a essas pessoas, isso também é um resgate da dignidade, porque ela passa a ser proprietária. Hoje eles entraram como posseiros e saíram daqui como proprietários de seus imóveis”, disse Domingos Neto.

Solo Seguro Favela

O Solo Seguro Favela foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Em Alagoas, o projeto é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) e conta com o apoio de prefeituras e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), cujos cartórios certificam a legalidade da posse e registram os títulos. A solenidade de entrega dos documentos foi promovida pelo Judiciário alagoano e contou com a presença do desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e outras autoridades do município.