Em uma webconferência com o Procurador Geral de Justiça, Márcio Roberto de Albuquerque e promotores setoriais do MPE, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Pauline Pereira pontuou as ações que estão sendo desenvolvidas pelos gestores alagoanos e as dificuldades diante da complexidade de um vírus novo, falta de recursos e muitas exigências, incluindo a legislação eleitoral vigente.

A reunião, aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 10, foi solicitada pela AMA para dar ciência ao órgão de controle diante das recomendações que estão sendo expedidas pelo Órgão com relação à entrega de kits escolares com base no VMMA (Valor Mínimo Anual por Aluno), uso de hidroxicloquina, cloroquina e Ivermectina nos kits a serem doados pelos municípios, atuação dos prefeitos e a lei eleitoral, dispensa de contratados e portais da transparência.

A presidente da AMA, ao abrir a reunião esclareceu que o trabalho dos prefeitos duplicou e todos estão preocupados em dar conta das demandas e prestar contas corretamente.

“Se já era difícil antes, imagine agora. Não estamos visualizando que a eleição será prorrogada, agora temos que participar de tudo que envolve a pandemia e a oposição distorce muitas informações de forma eleitoreira”, destacou. “Outra preocupação é a lei eleitoral, para contratar e gratificar os profissionais de saúde. A fiscalização também precisa de apoio do governo estadual. Hoje apenas 74 municípios têm guarda municipal”, destacou.

Prefeito Fernando Sérgio, de Maragogi, defendeu que não pode ser adotado um protocolo generalizado para doença, cada paciente tem uma reação e só o médico pode ter o poder de medicar. Prefeitos querem que o MPE seja um parceiro na construção desse novo momento onde há necessidade da união de todos, como destacou o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo.

O momento é difícil até para a prestação de contas com relação ao valor dos produtos que têm sido reajustados em até 700%. “Como comprar e depois ser acusado de superfaturamento? No mesmo mês há diferença de preço do mesmo medicamento”, disse o prefeito Gustavo Feijó. “É um momento muito difícil, principalmente para os gestores que vão deixar os cargos e depois podem ser acusados em processos futuros”, destacou.

O prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, que está acometido pela Covid-19 participou da reunião e afirmou “estou sentindo na pele”. Marcelo Lima pediu proximidade dos promotores para acompanhar o trabalho dos prefeitos no dia a dia, porque não está sendo fácil, principalmente com relação à compra de medicamentos. “Sozinho o prefeito está vulnerável”, finalizou sua fala.

A mudança de preços dos medicamentos também foi destacado pelo prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, que é presidente do Conisul, consórcio que compra em conjunto para diversos municípios. “Sugiro formar um núcleo para estudar o que está acontecendo no mercado financeiro”, afirmou. A prefeita de Mar Vermelho, Juliana Almeida, solicitou formalizar um grupo entre prefeitos, AMA e MP pra tirar as inúmeras dúvidas que surgem neste período.

O Ministério Público destacou que o importante é a prefeitura estar documentada, mostrando que não havia alternativa para as compras. O procurador geral Márcio Roberto reafirmou o papel do MP e que compreende as dificuldades dos gestores. “O MP leva em consideração que o prefeito quer fazer seu trabalho sem gerar danos ao erário”, afirmou.

A promotora de justiça Micheline Tenório declarou que quer fazer uma reunião com prefeitos e médicos para debater melhor os fluxos de atendimento. “Precisamos de uma comprovação de algum órgão médico para definir qualquer protocolo. Tudo que estabelecerem no protocolo, é preciso ter no município para atender o paciente”, afirmou. Micheline também afirmou que o MP já está coletando informações sobre os preços abusivos.

Durante a reunião, a promotora Stela Cavalcanti apresentou a cartilha “Sou do bem, digo não a corrupção”, que tem o objetivo de promover a conscientização da população em geral, sobretudo nos jovens em idade escolar, a partir de atos corriqueiros, naturalizados em nossa sociedade, que são, em verdade, pequenos atos de corrupção, muitas vezes tipificados como crimes e/ou atos de improbidade administrativa.

Os demais promotores esclareceram pontos técnicos, o promotor de justiça Lucas Carneiro orientou sobre a educação e a distribuição de merendas.  O promotor José Carlos Castro destacou a importância do portal da transparência. Jose Carlos Castro afirmou ter conhecimento de 82 municípios com Portal da Transparência. “A maior parte desses Portais foram criados nessa gestão, vemos esse esforço, mas também me preocupo com os 20 municípios que ainda não temos conhecimento”, afirmou o promotor.

A promotora Marluce Falcão também falou sobre a cartilha “Sou do bem, digo não a corrupção” e destacou a importância sobre a aplicação do protocolo de manejos de corpos para evitar a contaminação nos municípios.

Para finalizar a reunião, o procurador geral Márcio Roberto se colocou a disposição para ajudar na divulgação do decreto e das principais medidas que devem ser tomadas durante a pandemia para fortalecer as ações das prefeituras. “Posso até fazer uma recomendação aos promotores para que possa referendar e fortalecer do afastamento social quando do uso de máscaras em entrevistas ou mídias das prefeituras”, afirmou.