Com nomes renomados, o Cidades e Gestores – Congresso e Expo convida prefeitos, servidores públicos municipais, estaduais, federais, além de técnicos especializados para o eixo Consórcio. A área de atuação é importante para debater o controle, a estrutura organizacional, a transparência e a jurisprudência dos consórcios. As palestras são gratuitas. O doutor em Direito Público, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marcos Fey Probst, irá abordar temas ligados a constituição e administração nas áreas envolvendo o saneamento básico, contratos administrativos e concessões públicas.

Os consórcios públicos têm sido a modalidade de compra mais viável para maior parte dos municípios, que conseguem, juntos, descontos e facilidades. Neste eixo, o participante será apresentado aos cases de sucesso, como o encerramento dos lixões em todo estado de Alagoas, com a presença do Promotor de Justiça, José Antônio Malta, do Ministério Público Estadual, e o Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Gustavo Lopes. Além disso, o gestor terá a qualificação para contratação de obras, serviços e alienações ao prestar contas.

O congresso Cidades e Gestores, que acontece do dia 12 a 15 de dezembro, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, qualifica o participante para agir no sentido de implementar ações para melhoria das políticas públicas destinadas a cada área de atuação. Neste caso, de consórcios, confira a programação abaixo ou no site www.cidadesegestores.com.br.

O “Cidades e Gestores” é organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos e Confederação Nacional dos Municípios e tem o patrocínio do GOVERNO DE ALAGOAS, SEBRAE, FIEA/SESI/SENAI, ADM TEC, EQUATORIAL E CONISUL. Apoio institucional da OAB, ESA, IDEA/EJE, ONU-HABITAT, TJ/AL, TCE/AL, CGU, TCU, MPE/AL, MPF, COSEMS, IPZ – INSTITUTO PAULO ZIULKOSKI, FERRAZ EVENTOS E TREINAMENTOS, FAEAL, SENAR, CONGEMAS, MUVI, RECEITA FEDERAL, SMART CITY, EMBRAPA, UNDIME, UNICEF, UVEAL, CIGIP E CAFÉ SANTA CLARA

Programação:
Mediador: Alex Gama – Secretário Executivo de Gestão Interna – SEMARH/AL

Cases Consórcios Regionais
Encerramento dos lixões
José Antônio Malta – Promotor de Justiça – MPE/AL
Gustavo Lopes – Diretor-Presidente do IMA

– Controle
O dever geral de prestar contas;
Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos:
a) Controle Externo
b) Controle Interno
c) Controle Social

– Estrutura Organizacional:
Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio;

– Estrutura Financeira (Financiamento)

– Contratação de pessoal
a) Cessão de pessoal
b) Contratação temporária
c) Terceirização de serviços

– Da contratação de obras, serviços e alienações;
– Licitação Compartilhada;

– Transparência:
Previsão legal sobre o dever de transparência pelos consórcios públicos;

– Jurisprudência:
Poder Judiciário
Tribunal de Contas

Marcos Fey Probst – Doutor em Direito Público pela UFSC, com dedicação ao estudo dos temas ligados a Direito Constitucional e administrativo e experiências nas áreas envolvendo saneamento básico, consórcios públicos, contratos administrativos e concessões públicas – CNM Qualifica/IPZ

Serviço:
Cidades e Gestores – Congresso e Expo
Data: 12 a 15 de dezembro
Local: Centro Cultural e Exposições Ruth Cardoso – Maceió/AL
Local do eixo Contábil: Sala Ponta Verde
Informações: www.cidadesegestores.com.br