A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – começou o mês de abril com uma verdade: a eleição 2024 que vai mexer com toda a estrutura municipal. Nos 102 municípios do Estado, 58 prefeitos podem concorrer e outros 44 já estão em segundo mandato. É um ano atípico e, mesmo os que venham a se reeleger devem seguir as normas de fim de mandato previstas em lei.

O presidente Hugo Wanderley entende como importante e necessária que gestores e equipes técnicas sejam orientados sobre todos os aspectos que envolvem o processo. Por isso, até o fim deste ano, mais de novecentos servidores municipais serão capacitados em vários cursos que serão oferecidos.

Nesta segunda, a rodada de palestras começou com o tema “Eleição 2024: O que temos pela frente” com o palestrante Gustavo Callado, especialista em eleitoral e membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB.

“É importante ter atenção nesse ano de eleição, a partir do dia 6 de julho as redes sociais oficiais dos municípios e todos entes públicos terão que cessar a publicidade institucional. Quem mantiver estará inserido numa conduta vedada e a depender da abrangência pode acarretar até na perda do registro da candidatura ou perda do mandato e quem não tiver mandato ou pleiteando pode sofre a sansão de ilegibilidade e suspensão de direitos políticos”, explicou, alertando que desde agora também é preciso ter cuidado com promoção pessoal dos prefeitos, para manter a impessoalidade.

A também especialista, advogada Edâmara de Araújo Rocha, membro da comissão da Mulher na OAB expôs o tema “A Participação da Mulher nas Eleições 2024 e a Cota de Gênero”.  Em 2022, o Brasil tem 52% dos eleitorado é feminino em contrapartida apenas 33% são candidatas e apenas 15% eleitas. Segundo Edâmara a legislação brasileira é clara quanto o preenchimento de 30% das vagas para cada sexo.

“É preciso estar atento aos parâmetros definidos para identificar fraude à cota de gênero, que pode acarretar na cassação do diploma de todas as candidatas eleitas e de todos os candidatos eleitos, a invalidação da lista de candidaturas do partido ou da federação que dela tenha se valido e a anulação dos votos nominais e de legenda”, afirmou.

As  “Perspectivas e Novidades nas eleições 2024” foram tratadas pelo advogado Marcelo Brabo que enfatizou as principais mudanças para o pleito deste ano, que envolvem principalmente a comunicação e a inteligência artificial.

“O TSE irá combater a desinformação, tratando de temas como o deepfake, o chatbot, o avatar e certamente teremos uma eleição muito animada, onde encontraremos as redes sociais muito atuantes, discussões onde o judiciário terá oportunidade de poder se manifestar sobre elas”, afirmou o advogado.

Para concluir o seminário sobre eleições 2024, o tema “Elegibilidade, Inelegibilidades e Registro de Candidatura nas eleições de 2024”, foi explorado pelo advogado Gustavo Ferreira Gomes. Ele chamou atenção para os prazos necessários para realizar o registro das candidaturas, além de solicitar atenção dos envolvidos no momento de envio das documentações.

“O mais importante é estar com o partido organizado no município. Há uma série de exigências para formatação de um partido, mesmo fazendo parte de uma federação. Até o dia 06 de abril os partidos e federações precisam estar registrados junto ao TSE para que não haja surpresas daqui pra frente”, alertou Gustavo.

Até julho estão programados diversos cursos nas diversas áreas de atuação dos municípios dentro do tema “ Fim de Mandato” . Toda a divulgação está sendo feita através do site oficial da AMA, do site AMA cursos e redes sociais.