Fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que chega nas prefeituras pode ser menor do que o esperado. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Um total de 1.527 cidades brasileiras teve mais de 70% do FPM retido no primeiro decêndio de julho, por dívidas previdenciárias. Desse grupo, 827 não receberam nenhum centavo do recurso.

A realidade se mantém ao longo do mês. No segundo decêndio de julho, 114 Municípios sofreram com a retenção do Fundo na faixa de 70% a 99,9%. Enquanto isso, outros 503 registraram o bloqueio total do repasse. O terceiro e último decêndio do mês, registra números menos expressivos, mas ainda assim consideráveis. Para 108 cidades o desconto do FPM foi parcial entre 70% e 99,9% – e para 98 delas integral.

Tradicionalmente, o mês de julho apresenta redução significativa nos repasses do Fundo. Este ano, a grave financeira atinge em cheio os Municípios brasileiros, comprimindo ainda mais o orçamento municipal. Mesmo diante da queda na arrecadação e nos repasses, os Entes locais são obrigados a pagar uma dívida previdenciária, descontada do valor do FPM.

O estudo da Confederação aponta que, em fevereiro de 2009, o valor da dívida dos Municípios brasileiros somava R$ 22 bilhões. Em dezembro de 2011, o montante saltou para R$ 62 bilhões, conforme dados da Receita Federal, um crescimento de 181% em pouco menos de três anos.

Mais um ponto importante é o crescimento da retenção do FPM ao longo dos anos. Em 2013, por exemplo, os Municípios receberiam R$ 41,5 bilhões do Fundo. Desse total, R$ 3,7 bilhões ficou retido por dívidas previdenciárias, o equivalente a 9,09% do repasse previsto. Nos dois anos seguintes, o percentual de retenção diminuiu para 8% e 8,89%, respectivamente, mas volta a subir neste ano. Em 2016, dos R$ 48,8 bilhões referentes ao FPM, R$ 4,53 foram descontados, totalizando 9,36% do valor a ser recebido.

Sem saída

O material faz ainda um comparativo dos bloqueios a nível nacional. Levando em conta apenas o primeiro decêndio de julho deste ano, São Paulo foi o Estado que registrou mais descontos integrais: ao todo, foram 129 Municípios nessa situação.

Encontro de contas

A CNM luta por um encontro de contas com a Previdência, que atenda de foram irrestrita a todos os Municípios brasileiros. A entidade tem tentado levar a discussão adiante no Congresso Nacional, para que haja uma renegociação da dívida nas mesmas condições oferecidas aos Estados.