Um almoço promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) reuniu mais de 30 deputados e senadores, com suas equipes de gabinete, representantes do governo e lideranças municipalistas. Coordenado pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), o grupo debateu as propostas que já tramitam ou serão apresentadas nas Casas e estabeleceu, inicialmente, encontros quinzenais para articulação dos pleitos.

Além dos parlamentares membros, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), general Alberto Santos Cruz, e o secretário executivo da pasta, Mauro Biancamano, estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente Glademir Aroldi fez questão de colocar a estrutura física e técnica da entidade à disposição da frente e dos integrantes. “Para cada área, temos uma equipe que estuda, avalia e propõe mudanças nas proposições. A construção de um Brasil melhor passa necessariamente pela gestão local e o recurso precisa estar onde a população está”, defendeu.

Santos Cruz destacou o papel do Legislativo. “Vocês foram escolhidos para representar nossa população e defender os interesses do nosso povo, trazem uma esperança. Tenho respeito e admiração por todos aqueles que foram eleitos com o voto. Quanto à proposta da previdência, todos os posicionamentos partidários são válidos, ela vai passar por aperfeiçoamentos e o governo está ciente disso”, finalizou. Segundo o ministro, ao reunir diferentes Estados e partidos, a FMB tem a capacidade de fazer pressão mais direta nas decisões. Ele lamentou que as emendas parlamentares levem, em média, 36 meses para execução e garantiu que o governo irá buscar um novo sistema que dê mais agilidade ao processo.

Pleitos

O coordenador Herculano Passos começou a reunião listando os temas que devem dominar os debates nos próximos meses: Encontro de Contas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, nova previdência, aplicativos de gestão compartilhada, pacto federativo e reforma tributária. Ele e Aroldi acreditam que, até a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – de 8 a 11 de abril –, é possível pautar na Câmara e no Senado alguns projetos sem ônus para a União.

É o caso da Nova Lei de Licitações – PL 6814/2017, para a qual foi aprovada urgência; do PL 3744/2000, do Conselho de Gestão Fiscal (CGF); e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Teremos a Marcha e nossa expectativa é que participem mais de 3.500 prefeitos. Como teremos a plenária, no palco principal, para os parlamentares, poderíamos apresentar alguns avanços. O ISS, por exemplo, já está pronto para votação e o 1% do FPM tratamos com equipe do Ministério da Economia”, acrescentou Aroldi.

Quanto aos consórcios, há duas matérias aguardando serem pautadas no Plenário, referentes ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – PL 2.542/2015 e PL 2.543/2015. A lista completa pode ser acessada no Observatório Político. São quatro do Senado, sete da Câmara, uma do Congresso Nacional e duas reformas estruturantes. Lá também são publicados as notícias e o ranking dos parlamentares quando há votações dos projetos. Outros assuntos que ganharam destaque na fala dos participantes foram Lei Kandir, cessão onerosa e pacto federativo.

“A proposta não conhecemos e não chegou ao Congresso, mas precisamos estar preparados para discutir. O modelo federativo que está aí não atende mais a população brasileira. Precisamos regulamentar o pacto. O que interessa é que nessa proposta tenhamos definidas, de forma clara, as responsabilidades e atribuições de cada ente da federação. E, conforme isso, o compartilhamento do bolo tributário”, justificou o presidente da CNM.

Participações
Ministro Santos Cruz: “Quero destacar a importância da valorização municipal. A Segov identificou muitas iniciativas em várias áreas e diferentes ministérios para fortalecimento do Município. Mandamos para as pastas um pedido para centralizar as ações e reestruturar o pacto federativo”.

Deputado Herculano Passos (MDB-SP): “A frente acompanha os projetos na Câmara, no Senado e nas comissões, e sempre fazemos reuniões com as bancadas partidárias, para que os parlamentares municipalistas articulem pelas matérias. Vamos trabalhar em conjunto com a Confederação”.

Senador Wellington Fagundes (PR-MT): “Pacto federativo se faz com redistribuição de recurso. Temos teses de acabar com a Lei Kandir, mas, sem uma reforma tributária, seria uma loucura. Minha responsabilidade é fazer com que a frente tenha capilaridade suficiente. Tem várias no Congresso e a mais forte tem que ser a municipalista”.

Deputado Pedro Westphalen (PP-RS): “Agradecer a sensibilidade do Aroldi em colocar a estrutura para que a frente tenha sucesso. Acompanhei, no ano passado, o pedido de instalação da comissão especial para 1% do FPM e pretendo presidir o colegiado quando ele for retomado”.

Deputado Carlos Veras (PT-PE): “Queria falar da nova previdência no tocante aos trabalhadores rurais e agricultores familiares. Os Municípios brasileiros serão impactados se a proposta, da forma como trata os agricultores, passar”.

Deputado Ricardo Barros (PP-PR): “Fui prefeito de Maringá há 30 anos, estou no sexto mandato de deputado federal e quero atividade voltada para a minha base. A pauta do saneamento, na minha opinião, é fundamental. O artigo que trata do subsídio cruzado precisa ser avaliado porque a realidade de cada Estado é muito diferente”.

Deputado Gil Cutrim (PDT-MA): “A frente vai enfrentar barreiras e obstáculos, mas com garra, energia e competência de cada um, iremos ultrapassar. É muito difícil ser prefeito hoje e precisamos achar solução eficaz e definitiva para o fato de o bolo fiscal ficar concentrado na União. Quebrar essa concentração e descentralizar as finanças”.

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM): “Os Municípios precisam menos de desvinculação e mais de receita. Precisamos de reforma tributária profunda. A maioria dos Municípios aplicam mais que o mínimo constitucional de saúde e educação e vão continuar aplicando esses valores com vinculação ou sem porque, como o recurso é pouco, não tem como prestar o serviço sem esse mínimo”.

Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA): “Destaco as pautas de saneamento e previdência. Temos interesse em aprovar previdência que seja boa pra população mais carente e possibilite investimentos em outras áreas, mas algumas questões são inegociáveis, como trabalhador rural e o BPC”.

Deputado Zeca Dirceu (PT-PR): “Fui prefeito duas vezes e, por anos, estive dedicado aos temas que estão sendo discutidos aqui. Entre os pleitos estruturantes, destaco a reforma tributária. O Brasil é um dos poucos países que insistem em tributar sobre o consumo e não sobre a renda, precisamos revisar a arrecadação e a distribuição”.

Deputado Bosco Costa (PR-SE): “Enquanto brasileiros e brasileiras não entenderem que moramos nos Municípios, é impossível o país desenvolver. Quando se fala em reforma tributária, se não aumentar o percentual para os Municípios, o Brasil não vai avançar”.

Deputado Beto Pereira (PSDB-MS): “Temos que ter periodicidade nos encontros. Além disso, acompanhar de perto a participação dos parlamentares municipalistas nas Casas e nas comissões e ter atenção à pauta negativa”.

Deputada Leda Sadala (Avante-AP): “Fiz contabilidade e auditoria de aplicação de recursos públicos a vida toda e a realidade nos Estados do Pará e Amapá, principalmente Municípios ribeirinhos, é muito triste. Até que ponto o pacto vai descentralizar e tornar viável para que nossos prefeitos possam aplicar na ponta as políticas públicas básicas?”.

Deputado Zé Neto (PT-BA): “Sei da necessidade desse relacionamento institucional entre Legislativo e Executivo. Muitos têm as receitas da previdência maiores que do FPM, isso significa que, quando dificultar a aposentadoria rural, teremos problema financeiro e social”.

Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP): “Serei o responsável pelo tema dos consórcios na frente, membro titular da CCJC e me coloco à disposição para ajudar na pauta municipalista no colegiado. Sugeri ao presidente Rodrigo Maia que, de 2 a 6 de abril, na semana que antecede Marcha, realizemos sessão solene do municipalismo na Câmara”.

Deputado Neri Geller (PP-MT): “A compensação da Lei Kandir é extremamente importante para manter a balança comercial. Ainda temos milhões do FEX do ano passado, que estão impactando nossos Municípios de Estados produtores e exportadores até hoje. Conte conosco para fazer reformas necessárias para um estado mais enxuto e eficiente”.

Deputado Benes Leocadio (PRB-RN): “Quero parabenizar pelos avanços até agora na construção das propostas e encaminhamento das dificuldades dos Municípios brasileiros. Temos responsabilidade de fazer esses pleitos aqui registrados avançarem no congresso. Em relação às emendas, há um custo para fazer o dinheiro chegar na ponta, que aumentou no último ano, além da deficiência de pessoal”.

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Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias