TCE/AL promove treinamento sobre diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP

O Tribunal de Contas de Alagoas reuniu, nesta segunda-feira (15), em seu auditório, representantes do controle interno sobre a coleta de dados a ser realizada nos sites institucionais e portais de transparência dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos constitucionais independentes, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP. O treinamento foi realizado pelo diretor de Controle Interno do TCE/AL, Aécio Diniz.

O TCE/AL é responsável por avaliar, com base em critérios específicos, o nível de transparência ativa dos portais de entidades públicas federais, estaduais e municipais. Os sites dos próprios TCs também estão em análise. “É a oportunidade da sociedade civil acompanhar e fiscalizar a administração pública, e mais do que isso, os cidadãos vão poder questionar despesas e orçamentos”, destacou o conselheiro substituto Sérgio Maciel, responsável pela abertura oficial do treinamento.

“Nesse treinamento vamos apresentar os principais pontos e os critérios de avaliação Para que eles sigam o mesmo padrão, no sentimento de informação. Então o objetivo desse encontro é estreitar os laços entre o TCE e os controladores internos, com o grande intuito de fortalecer o controle social”, concluiu Aécio Diniz.

O intuito do trabalho, que faz parte das ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é avaliar a qualidade das informações disponibilizadas nos sites, com base nas regras previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os critérios usados incluem, entre outros, verificar se os portais garantem ao cidadão o direito de acesso a dados completos sobre, por exemplo, a execução orçamentária e financeira dos órgãos, a facilidade de acesso a esses dados, se as informações são completas e atuais, entre outros.

FISCALIZAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA

Todo o processo de análise é realizado em etapas. Na primeira etapa, é verificada a auto avaliação feita previamente pelas entidades. No segundo momento, o Tribunal realiza uma espécie de contraditório, para compreender o não atendimento dos quesitos, e ao término dessa validação os dados serão enviados a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na terceira fase, a Atricon fará a consolidação dos resultados. Os órgãos que atenderem ao mínimo de 75% dos critérios receberão um selo de transparência. A classificação dos selos é Prata, para os portais que possuam entre 75% e 84% do nível de transparência; Ouro, para classificação entre 85% e 94%; e Diamante para os percentuais entre 95% e 100%.Esses certificados são um reconhecimento da efetiva participação e cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo programa.

Na fase final, os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública, disponível no link: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html