Tatyane Barbosa / Ascom Sefaz

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve na terça-feira (26), no Ministério Público do Estado de Alagoas,  para tratar da divisão do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) para os 102 municípios alagoanos.

O encontro serviu para iniciar um diálogo crucial visando melhorar a metodologia de cálculo para o Índice de Participação dos Municípios (IPM), no que se refere à parte agrícola. Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o suporte às comunidades rurais e fortalecer o setor agrícola.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está estudando a metodologia de cálculo dos outros estados da Federação para ver sua aplicabilidade. “A princípio, a percepção que temos é a de que cada um tem sua própria metodologia. Pretendemos iniciar tratativas para estabelecer uma uniformização nacional da atividade. Juntos, construiremos um futuro mais próspero para todos os municípios do nosso estado”, frisa o secretário.

Para dar maior transparência nesse processo, a Sefaz-AL forneceu ao MP relatórios sobre a parte do ICMS que é originária do agronegócio e que ajuda a gerar o valor repassado aos municípios pelo Estado. A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, destacou a publicação da Portaria nº 605/2023, que aprimora o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM.

“Dentre os setores de produção considerados neste índice, estão a pecuária; a origem animal; a extração vegetal; a silvicultura; a aquicultura; as lavouras temporárias e permanentes. Nessa divulgação, também consta a quantidade de animais que serão considerados, bem como o preço da arroba/kg. Todos os detalhes podem ser conferidos na edição de terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado”, frisa.

Presente nessa reunião, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, destacou que ficou acordado que aferição da quantidade de gado comercializado, uma das principais queixas dos municípios, será realizada com dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal).

“Com essa medida, estará resolvida grande parte da insatisfação dos municípios. Esta agência é responsável por acompanhar a vacinação do rebanho. Além disso, na proposta sugerida, as informações de preço serão obtidas pela Faeal [Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas]”, complementa.

Também estiveram presentes na discussão o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório; a promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, titular da 18ª Promotoria; o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques e a assessora especial da Sefaz-AL, Débora Carvalho.

Nova sistemática do IPM

A Portaria nº 605/2023 aprimora o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM, sendo composto pelos seguintes setores de produção: Pecuária (bovino, bubalino, eqüino, suíno, caprino, ovino, galináceos, codorna e muares); Origem animal; Extração vegetal; Silvicultura; Aquicultura; Lavouras temporárias e permanentes.

Quanto à quantidade de animais, serão considerados apenas os dados provenientes da Adeal. Já o preço da arroba/kg deverá ser considerado apenas os dados informados pela Faeal. Se necessário, também serão utilizadas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As prefeituras têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado. Isso é constitucional. O repasse aos municípios ocorre sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mediante crédito, em parcela correspondente ao valor devido, de acordo com o coeficiente individual de participação.