Decreto estabelece nova estratégia para ampliar o acesso das famílias agricultoras à terra e pode ampliar em quase 10 vezes o alcance da reforma agrária

Daniella Cambaúva | Agência Gov

15/04/2024 10:38

Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a importância da agricultura familiar par a produção de alimentos e para tirar o País do mapa da fome global. Durante o lançamento do Programa Terra da Gente, nesta segunda-feira (15/4), Teixeira fez um balanço das políticas públicas para os agricultores com o objetivo de se assegurar a soberania alimentar. Sobre o Terra da Gente, o ministro explicou ser uma estratégia para a arrecadação de terras para destinar ao assentamento de novas famílias para produzirem alimentos em grande quantidade e qualidade.

“Essa estrutura da pequena e média agricultura, com tecnologia, pode ser alavancada. A pequena estrutura fundiária gera, permanentemente, uma demanda pela reforma agrária”, afirmou Teixeira, listando os sete objetivos do Programa Terra da Gente:

• Mais acesso à terra;
• Inclusão produtiva;
• Alimentos saudáveis e diversificados;
• Paz no campo;
• Diminuição das desigualdades sociais;
• Superação da fome e da pobreza; e
• Redução do preço dos alimentos.

O ministro também citou políticas interministeriais implementadas desde o início da atual gestão e que fortaleceram os pequenos produtores, como o atendimento emergencial em casos de desastres ambientais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Plano Safra, lançado em 2023, considerado o maior da história da agricultura familiar, mostrando alguns dos resultados: 77% de ampliação do crédito na região Nordeste; 10% na região Norte; 9,5% e 22% no Sudeste, totalizando a média anual nacional de 9,5%.

“Neste ano, foram assentadas, incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, 50.900 famílias. A marca é 68% superior à do período 2017-2022”, afirmou o ministro.

Com o Terra da Gente, entre 2023 e 2026, o Governo Federal espera atingir a marca de 295 mil famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, número 877% superior ao total dos seis anos anteriores (2017-2022) – quase 10 vezes mais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que o lançamento do Terra da Gente é um marco na atual gestão, reforçando o compromisso com os trabalhadores rurais.

“Hoje é um dia daqueles para ficar na memória de cada um que está aqui, cada companheira e cada companheiro. Depois de seis anos do rompimento de uma política de ações direcionadas ao campo, programada e organizada que vinha acontecendo no País, o ministro Paulo Teixeira vai apresentar uma série de ações do Governo Federal, construída a várias mãos, do governo, dos movimentos organizados e do povo brasileiro”, disse o ministro.

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O decreto que será assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.

“O programa, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, vai promover a inclusão produtiva dessas famílias. Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários e promover a paz no campo. E, ainda contribuir com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária”, explica o ministro Paulo Teixeira.

O presidente do Incra, César Aldrighi , explica que o Terra da Gente resulta de uma articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas agrárias, territoriais e de gestão patrimonial. “Essa articulação promove a cooperação entre órgãos federados e otimiza a oferta de terras para a reforma agrária. Com isso, além de possibilitar o acesso à terra às famílias agricultoras, vamos promover a paz no campo, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos, contribuindo com a segurança alimentar” explica.

A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli , destaca que o acesso à terra é o primeiro passo para a inclusão produtiva das famílias trabalhadoras sem terras. “A partir da reforma agrária, essas famílias vão ter acesso à assistência técnica e extensão rural, a linhas de crédito para comprar maquinário, produzir de forma sustentável e beneficiar alimentos saudáveis, promovendo o desenvolvimento rural”, afirma.