Em entrevista a jornalista Niviane Rodrigues, do Jornal Gazeta de Alagoas, o presidente da AMA, Hugo Wanderley disse que a derrubada do veto presidencial à lei do ISS foi uma vitória importantíssima e que possibilitará que todos os municípios possam, democraticamente, dividir os recursos de cartão de crédito, antes concentrados em poucas cidades. “O dinheiro a ser arrecadado equivalerá a uma repatriação por ano”, acrescentou. Para alguns municípios – como os que tiveram graves problemas com as últimas chuvas e terão que se reerguer- será a salvação.

A Confederação Nacional dos Municípios está divulgando, através do site, os valores individuais de cada município brasileiro através do endereço: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/vitoria-municipalista-parlamentares-derrubam-veto-do-iss-e-garantem-r-6-bi-aos-cofres-municipais

Para o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles, a vitória traz impactos significativos para os municípios alagoanos e é considerada uma vitória importante do movimento municipalista brasileiro.“A derrubada do veto é muito positiva para os municípios alagoanos, da capital, Maceió, que deverá recolher anualmente mais R$ 22,3 milhões de ISS, até a menor localidade, Pindoba, que receberá oito mil reais, passando por Arapiraca que aumentará sua arrecadação em R$ 4 milhões no decurso de um ano”, diz Cícero Péricles em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas.

Segundo o economista, “a diferença está em que, pela população e pelo maior volume de consumo, essas localidades utilizam mais ou menos os cartões de crédito e têm mais planos de saúde, que são pagos e seus impostos arrecadados nas cidades onde estão as sedes dos grupos ou empresas prestadoras”, informa, ao destacar que “os valores relativos ao pagamento desse imposto, o ISS, ficam, a partir de agora, na própria localidade do consumidor. São recursos que fazem falta às prefeituras alagoanas, sempre carentes de receita púbica, na medida em que base de arrecadação é estreita e pobre”.

IMPACTO SOCIAL

Num momento de crise econômica e de baixa arrecadação, associado à dependência financeira dos municípios aos repasses federais, o economista Cícero Péricles pontua que o dinheiro das operações dos cartões de crédito terá um importante impacto social.

“Esse dinheiro no caixa dos municípios significa mais recursos nos cofres das prefeituras das pequenas localidades, a maioria absoluta das prefeituras alagoanas, que têm problemas de arrecadação porque não possuem secretarias de finanças atuantes, cadastros atualizados para a cobrança, refletindo o tamanho da economia, a pobreza de sua população, o desaparelhamento dos entes municipais e as dificuldades políticas de arrecadar impostos locais em pequenos municípios, onde os vínculos pessoais e mesmo familiares são fortes”, diz o economista.

Essas localidades, diz o economista, “dependem, e muito, dos recursos federais, principalmente das transferências obrigatórias ou voluntárias, convênios, para tocar suas ações ao longo do ano. Esse dinheiro, portanto, chega em boa hora”.