Imprensa destaca impacto no salário mínimo nas prefeituras Finanças
Em matéria assinada pela jornalista Niviane Rodrigues, o jornal Gazeta de Alagoas mostra que os municípios vão, mais uma vez, ter que fazer ginástica financeira para cumprir o novo salário mínimo já anunciado para 2018.
O novo salário mínimo nacional, cuja previsão para o próximo ano é de RS 979, trará um impacto de RS 50,3 milhões aos cofres públicos das prefeituras de Alagoas, conforme cálculos divulgados na sexta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O reajuste é de R$ 42 em relação ao atual salário, na ordem de R$937.
Segundo a CNM, os cálculos foram realizados com base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para os próximos anos, será o seguinte o impacto em Alagoas com os percentuais previstos: em 2019, o mínimo deve passar para 1.029, levando a um impacto de 59.946.925 (aumento de RS 50) nas finanças das prefeituras, e, em 2020, passa a ser R$ 1.103 (aumento de RS 74), com impacto de R$ 88.625.378 nas contas dos municípios do Estado. Incluídos, nestes cálculos, todos os encargos.
O maior impacto até agora registrado em Alagoas, de acordo com os cálculos da CNM, foi em 2016, quando o salário mínimo passou de RS 788 para R$ 880 (um aumento de RS 92), que elevou os gastos públicos com o pagamento de pessoal para RS 110.541.220.
O segundo maior impacto foi registrado em 2015, quando o mínimo passou de R$ 724 para R$ 788 – reajuste de RS 64 que elevou as despesas com pessoal nos municípios para RS 77.022.873. De acordo com o levantamento da CNM, considerando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do mínimo já acumula impacto de RS 25,407 bilhões na folha municipal.
Para o salário mínimo, a previsão para o aumento do próximo ano é de RS 979, subindo para R$ 1.029 em 2019 e para R$ 1.103 em 2020.
AMA prevê mais cortes de investimentos
E explica por que: “Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm crescido nas mesmas proporções, muito pelo contrário.
Os municípios que possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo mínimo serão os mais afetados”, diz Hugo Wanderley.
Segundo o presidente da AMA, “os prefeitos têm tentado equilibrar as contas, mas não tem sido facil. A carga de transferências impostas, sem fonte de financiamento ou subfinanciadas, está deixando os municípios em uma situação delicada. O momento á de fazer muita conta para tentar manter os empregos”.
A CNM lembra que “os municípios têm mais de seis milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, representando o maior empregador do Brasil”.
E diz que “apesar de a política de valorização do salário mínimo ser positiva à população e ao conjunto da economia, causa problemas de caixa às prefeituras. Isso porque pressiona as folhas de pagamento, principalmente em regiões do País em que os municípios possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo piso nacional”.
O impacto do mínimo será um dos temas discutidos durante a Marcha em Defesa dos Municípios a Brasília, que acontece anualmente. Este ano, será realizada a 20° marcha, de 15 a 18 de maio. O encontro é considerado o maior evento político em número de autoridades presentes.
