Professores, gestores e procuradores se reuniram para discutir a aplicação dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A audiência pública foi realizada no Teatro Gustavo Leite, sob a organização da Comissão Externa da Câmara dos Deputados do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica.
Em reportagem, o jornal Tribuna de Alagoas destacou o posicionamento e decisões dos órgãos de controle sobre o assunto ,principalmente do MPF e TCU que impedem que se use os 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para rateio. O secretário de Controle Externo do TCU, Claudivan da Silva Costa falou sobre a decisão do Órgão como impeditivo ao rateio.O jornal destaca que o presidente da AMA enfatiza que os professores merecem salários melhores, mas que os prefeitos cumprem a legislação. “A Justiça já decidiu que são 100% para a educação, mas sem rateio. O STF já definiu que a competência para dizer como os recursos devem ser usados é do TCU , que já emitiu decisão colegiada descrevendo a utilização do recurso proibindo o rateio. Eu entendo que os professores devem receber um bom salário. Eles são essenciais, fundamentais, para o crescimento do país e merecem todo o nosso respeito, mas temos esse obstáculo” . O presidente ressalta os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ministério Público Federal (MPF) tem elaborado com os prefeitos alagoanos.”Os prefeitos ficam numa situação muito difícil porque prestam conta ao TCU e quem não cumprir a decisão está na iminência de ser condenado e ficar com a ficha suja. Os que não cumprirem os TAC’s ou não firmarem um terão o recurso bloqueado”.
Na opinião do presidente da AMA, todos , principalmente os professores devem se unir para cobrar do Governo Federal reajuste do Fundeb e correção de programas federais. “Esse deve ser o grande objetivo”.Temos de unir forças contra o Governo Federal para que ele reajuste o Fundeb e corrija a defasagem dos programas federais,como a merenda e o transporte. Tudo isso sufoca o potencial financeiro do Município”, afirma .
Com informações da Tribuna de Alagoas
