O secretário geral da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e também terceiro secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prefeito Jorge Dantas, participou da reunião do Conselho Político da CNM na sede da entidade, em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira, 6 de abril.

Na ocasião, os membros trataram de pautas em defesa do movimento municipalista referentes à Saúde, Infraestrutura, Programas Federais entre outros temas. A XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios também foi discutida pelos integrantes do conselho.

A necessidade de reformular o Pacto Federativo, fator de auxílio no desenvolvimento dos Municípios, foi um dos assuntos debatidos, bem como a semana de votação municipalista. Os prefeitos consentiram na importância de ter o Congresso Nacional inserido dentro da XIX Marcha, de forma que os parlamentares se envolvam e participem ativamente do evento, que ocorrerá de 9 a 12 de maio na Capital Federal.

“O FPM do dia 10 será 5,1% menor do que o ano anterior, com a inflação isso representa mais de 16%. O mesmo acontece com o acumulado do ano”, afirmou o Dantas ao relatar a difícil situação dos municípios, principalmente os menores, assunto que deve ser tratado na Marcha.

A pauta a ser discutida com o Congresso envolve temas como a Repatriação de Divisas (Lei 13.254/2016) e o valor do Piso do Magistério, importante conteúdo no tocante a Educação no País. As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015 e 749/2015 também foram citadas, sendo que a primeira, que cria um regime especial transitório (2016-2020) para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam quitar os débitos pendentes, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora vai ao plenário daquela Casa.

Participação do presidente da CNM

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou da reunião via conferência telefônica. Em sua fala, saudou todos os presentes e dissertou sobre tópicos como a XIX Marcha, os principais assuntos a serem discutidos com o Congresso e fez uma análise detalhada da conjuntura política e econômica atual. “Acredito que esse é o melhor momento para o movimento municipalista tentar fazer valer suas reivindicações. A Marcha é uma ótima ocasião para conseguirmos emplacar as causas em benefício e melhoria da gestão nos Municípios”, disse.

Os membros do Conselho Político foram convidados para um encontro em Porto Alegre (RS) ainda em abril com o presidente. Nesta reunião, serão abordados assuntos como a pauta e o cronograma da XIX Marcha, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a responsabilidade das Prefeituras na gestão de programas federais e demais temas de relevância aos Municípios.

 ASCOM CNM