Minirreforma eleitoral estabelece mudanças na divulgação de municípios Cursos
Com uma legislação mais rigorosa, prazos apertados e muitos impedimentos com relação a divulgação do trabalho dos prefeitos, a AMA reuniu secretários municipais de comunicação, assessores de imprensa, jornalistas e publicitários para apresentar os impedimentos da lei que começam a valer a partir do dia 02 de julho.
Em um workshop que reuniu mais de 80 comunicadores, o advogado eleitoral Luiz Guilherme Melo apresentou os principais pontos da Lei 9.504 com as alterações introduzidas pela Lei 13165/2015, onde fica vedado aos assessores a divulgação, em sites e redes sociais, das atividades do prefeito, seja ele candidato ou não à reeleição.
A partir dessa data os sites, inclusive o da Associação, terão que ser moldados para divulgação apenas de ações administrativas tipo editais, portarias e publicações oficiais. Também estará vedada a divulgação em sites e revistas, bem como links em blogs particulares.
A Assessora de Comunicação do TRE, Flávia Gomes de Barros, também participou do encontro e pediu a colaboração dos assessores para garantir o nível da campanha, sem agressões e a necessidade de punições. Segundo ela, mesmo com uma equipe reduzida, o Tribunal estará atento para fiscalizar e, no mundo virtual, tem a colaboração da população.
Além da orientação jurídica, a AMA apresentou as especialistas em marketing político e mídias digitais Mariana Farias e Cristiane Dantas que traçaram o novo perfil do eleitor e como chegar até ele sem infringir as normas vigentes. Para Mariana serão 45 dias de campanha, apertados, com muitas restrições, onde o assessor terá um papel importante junto aos demais membros da equipe, para conseguir levar a informação e a propaganda que o leitor precisa ouvir e conhecer.
Zélia Cavalcanti, Gerente de Comunicação da AMA, disse que o papel da Instituição é oferecer informação para que as equipes municipais possam executar o que manda a Lei. Como a divulgação municipal que é feita através do site oficial será interrompida, a AMA quer buscar alternativas, junto aos assessores para que a população conheça as cidades de outra forma, através de suas belezas naturais, gastronomia, cultura popular, folclore e ações comunitárias empreendedoras.
Acesse aqui as apresentações oferecidas:
Apresentação advogado Luiz Guilherme
Tabela de Limite de Gastos de Campanha por município