Foi publicada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), a cartilha para os Municípios apresentarem propostas ao Ministério da Saúde (MS). O documento traz orientações para que os Entes locais tenham sucesso na transferência de recursos em cada projeto.

O gestor municipal encontra o passo a passo detalhado para acessar o InvestSUS e fazer o cadastramento de propostas para celebração ou formalização de convênios e contratos de repasse. Também são explicados os conceitos que diferenciam cada modalidade de financiamento e o modo de pagamento aplicável a cada caso, a depender do objeto e tipo de contratação.

As transferências de recursos da União são instrumentos celebrados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas, como a administração municipal, ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

A cartilha indica quais são os programas prioritários do Ministério da Saúde. A listagem segue uma classificação conforme o tipo: Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação em Saúde etc.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que este ano os gestores municipais podem enfrentar alguns desafios para executar os recursos financeiros federais tendo em vista as limitações legais do processo eleitoral municipal.

Acesse aqui a cartilha do MS.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do FNS