Municipalistas manifestam urgência do julgamento dos royalties Municípios
Municipalistas manifestam urgência do julgamento dos royalties; participe
Mais de 76 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo julgamento dos royalties. Para ilustrar a quantidade de assinaturas, a entidade elaborou um mapa com o registro de todos os Municípios que participaram da ação. Acesse aqui para participar.
A CNM explica que o abaixo-assinado pretende alertar as autoridades para a situação que preocupa os gestores locais. São mais de 6 anos de espera para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva na liminar que suspendeu a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo.
Pelos cálculos da CNM, os Municípios já deixaram de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Os Entes municipais podem conferir de forma personalizada quanto deixou de receber aqui.
A medida da CNM espera resolver de vez essa questão, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, agravando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.
Entenda a pauta
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Por: Mabilia Souza
Foto: Divulgação
