Mary Wanderley Ascom Cosems/AL

Os egressos do curso de Medicina das universidades públicas terão de fazer, a partir de 2019, a Residência em Medicina Geral da Família e Comunidade (MGFC) antes de outras especialidades de sua preferência, por determinação do Ministério da Saúde. A informação foi dada pelo médico Fernando Fidelis da Comissão Estadual de Residências, que representa a Universidade de Ciências e Saúde do Estado de Alagoas (Uncisal), em reunião da 1ª e 4ª Comissão Intergestores Regional (CIR), esta semana, na sede do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems).

O Programa Mais Residência faz parte do Mais Médicos e foi lançado no país em 2015 por meio de editais, tornando-se obrigatório a partir de 2019. O objetivo é universalizar a residência, garantindo uma vaga de acesso direto para cada egresso de medicina; promover a qualificação da preceptoria; qualificar a estrutura das unidades de saúde responsáveis pela formação; e prover médicos para o Sistema Único da Saúde (SUS) nas especialidades prioritárias.

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CRITÉRIO DE ADESÃO – Fidelis ressaltou que os municípios alagoanos precisam aderir ao programa para a expansão de vagas e auxiliar, entre outras coisas, a qualificação da estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para tanto, o município precisa disponibilizar um preceptor médico do Programa Saúde da Família (PSF) para supervisionar até três residentes, sendo que cada um deles recebe a bolsa do MS no valor de R$ 5.840,43 e o município R$ 1 mil por preceptor, como incentivo financeiro para a formação deste profissional.

Outra pauta da reunião da 1ª e 4ª CIR foi o atraso do Estado no pagamento de recursos provenientes dos processos referentes ao programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A gerente da Superintendência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (Suraud), Sandra Canuto, relatou que os processos estão sendo abertos em tempo hábil pelo paciente, na Suraud, seguem o trâmite normal e esbarram no setor financeiro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Ela disse que este ano só foi pago parte dos processos relativos a janeiro e os dos demais meses estão em aberto.

Segundo ela, a secretária Rozangela Wyszomirska disse que até o fim de julho quitará o débito com a empresa fornecedora das passagens dos pacientes que precisam se deslocar para outros municípios ou Estados. Já os processos de pagamento do TFD para a ajuda de custo deles, a secretária teria afirmado que devem ser solucionados a partir de agosto. Sandra salientou que não há processo em aberto de pagamento de 2015 e que a pendência diz respeito a 2016.

Outro item discutido no encontro foi referente à situação das máquinas de hemograma do Lacen, que foram retiradas dos municípios por causa do fim do contrato com a empresa em questão. Ficou acordado que o Cosems encaminhará ofício à Sesau solicitando providências para solucionar o problema. Foi ainda anunciada na reunião da 1ª e 4ª CIR a Campanha Nacional de Hanseníase, Geohelmintíase e Esquistossomose, que será lançada nas escolas públicas de Alagoas no dia 22 de agosto, sendo a semana de mobilização o período de 22 a 26.