Com arrecadação cada vez mais apertada, os municípios querem receber recursos do INSS, através da compensação previdenciária, para garantir futuras aposentadorias. O direito é garantido por lei. A previdência é um assunto recorrente no movimento municipalista e a AMA  está atenta ao assunto porque os municípios não podem ser penalizados, disse a prefeita de Belém , Paula Santa Rosa, que presidiu a reunião .

O consultores previdenciários Maurício Pereira e Valderlei Oliveira apresentou a  possibilidade que  municípios têm, junto ao INSS, de recuperar valores que foram pagos por servidores depois que passaram em concursos públicos, mas que anteriormente contribuíram para o regime geral, o INSS.

O dinheiro que pode ser recuperado vai para o fundo do Instituto de Previdência, para ser utilizado pelo tanto para o pagamento dos inativos como reservas futuras ao tesouro do instituto. O processo não é simples e requer procedimentos administrativos junto ao INSS para que o Instituto faça a compensação dos valores. O levantamento do histórico de contribuições por parte dos servidores ,comprovando as contribuições feitas por  meses ou anos é um dos requisitos.

O consultor diz que esse é um recurso que prescreve. “A prescrição é quinquenária e os municípios precisam correr contra o tempo “, diz o consultor Maurício Pereira. É por essa razão, complementa, que os municípios realizarem esse trabalho de compensação e possam garantir os fundos de previdência que fazem a gestão da aposentadoria.

Para garantir mais agilidade nas homologações dos processos de compensação, a AMA também está trabalhando junto ao Tribunal de Contas para evitar as prescrições. O prefeito de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões , tem sido o interlocutor da Associação e anunciou que o TC irá discutir no pleno a melhor forma de acelerar os processos em andamento, que estejam com todo os itens exigidos corretos.