Municípios têm até 15 de outubro para emitir ordem de serviço do Novo PAC Seleções Saúde

Prazo vale para aqueles contemplados pela seleção de 2023. Sem a conclusão desta fase, entes podem ser excluídos do processo

Os municípios contemplados com obras pelo Novo PAC (Seleções 2023) na área da saúde precisam emitir a ordem de serviço até a próxima quarta-feira (15/10). Para isso, é preciso que o edital de licitação do empreendimento seja publicado até o limite desta data, caso contrário a proposta poderá ser cancelada. Qualquer atualização deve ser feita pela plataforma Sismob, o sistema oficial para esse tipo de registro.

 >> Saiba mais sobre os prazos e etapas de execução de obras

Para ajudar os entes a acelerarem o início das obras, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia para as principais modalidades do Novo PAC, embora estejam autorizados a utilizar projetos próprios.

Além disso, o kit licitação traz modelos de documentos para que os municípios possam estruturar mais facilmente o processo licitatório. Por fim, obteve da Anvisa a homologação dos projetos de UBSs, a fim de que as vigilâncias sanitárias locais ou estaduais os aprovem de forma simplificada. Tudo isso está disponível na página do Novo PAC Saúde.

 >> Leia também: Perguntas frequentes sobre o PAC Seleções – Saúde

Entenda as etapas do PAC Seleções Saúde

Após aprovação da proposta e disponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde publica uma portaria habilitando o início da execução, que ocorre em quatro etapas:

1. Ação Preparatória

 Requisitos:

• Aprovação da Vigilância Sanitária local;

• Comprovação de titularidade do terreno;

• Licitação homologada;

• Contrato assinado;

• Ordem de serviço emitida;

• Indicação da empresa responsável;

• Nomeação do fiscal da obra e do contrato;

• Instalação de placa identificando a obra com a informação do programa “Novo PAC”.

1. Início das Obras

Requisito: Informar a execução de pelo menos 30% da obra

1. Conclusão das Obras

Requisito: Informar a conclusão de 100% da obra.

1. Entrada em Funcionamento

Requisito: Registrar o início do funcionamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Atualização do Sismob

Os gestores devem atualizar o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) a cada 60 dias, relatando o andamento das ações em todas as etapas.

Canais de suporte para gestores

Em caso de dúvidas, os gestores podem acessar os canais de suporte do programa:

Site oficial do Novo PAC Saúde

Telefone: (61) 3315-2223

WhatsApp: (61) 9 9847-2334