Outdoors irregulares que promovem poluição visual serão removidos em Arapiraca nesta semana Arapiraca
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, realizará, a partir desta semana, uma operação para remover anúncios e equipamentos destinados à comunicação visual que foram instalados de forma irregular.
De acordo com o departamento de fiscalização e controle ambiental da secretaria, a forte presença desses equipamentos, como outdoors, cartazes, placas, tem gerado desconforto visual para a população, prejudicando a mobilidade e acessibilidade urbana, além de infringir a legislação municipal.
De acordo com a Lei n° 2.219/2001, para a instalação desse tipo de equipamento deverá fazer o requerimento do Alvará de Publicidade, apresentando alguns documentos, dentre os quais estão: localização de exibição com endereço completo, inscrição fiscal e nome do proprietário, natureza do material a ser empregado, dimensões, inteiro teor dos dizeres, e outros.
A legislação completa pode ser lida clicando aqui.
