Um conjunto de palestras técnicas para o desenvolvimento local foi o ponto alto da programação da tarde desta quinta-feira, 10 de novembro, do Seminário Novos Gestores. Uma delas abordava as finanças municipais. Prefeitos eleitos e reeleitos lotaram o auditório para conhecer os principais desafios da área nos próximos anos.

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel, abriu o diálogo com os futuros prefeitos destacando a diferença do papel exercido pelo governo e pelo gestor municipal. Segundo ele, cabe ao governo fornecer saúde, educação, habitação, transporte, dentre outros serviços à comunidade. “Já o gestor não tem a missão de realizar e sim de prover condições”, sinalizou.

Após trazer o papel do gestor municipal, Sippel deu continuidade à sua fala com uma apresentação da concentração de riqueza nos Municípios brasileiros. “Atualmente, cinco Municípios brasileiros produzem 25% das riquezas do país. Entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba”.

Para o especialista, os futuros gestores municipais devem se preocupar, antes de qualquer coisa, em identificar as receitas existentes. Uma delas é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributação arrecadada pelos Municípios. Entretanto, como Sippel destacou, em muitas cidades a cobrança do IPTU não ocorre.

“É fundamental que vocês digam para a sociedade que não tem governo grátis. O governo não provê os recursos, é a sociedade quem faz isso por meio dos impostos. E os senhores, enquanto prefeitos, são responsáveis por gerenciar esses recursos”, afirmou.

Os prefeitos alagoanos eleitos que estão participando do evento classificaram a palestra como uma das mais importantes do dia.

Visão estratégica

Também esteve na pauta o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Sobre esse assunto, o consultor da Confederação, defendeu um aumento na alíquota vigente, geralmente cotada em 2%. “O ITBI é um imposto residual, que costuma ser pago uma vez na vida. Eu junto meu dinheiro, compro uma casa e pago o imposto. Não é um imposto recorrente como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, justificou.

Além disso, Sippel pontuou que muitos imóveis são financiados por meio de programas sociais, o que torna a alíquota ainda menor. “Eu digo que a maioria dos imóveis adquiridos hoje são adquiridos por meio das políticas habitacionais sociais onde a alíquota do ITBI não chega a 1%. E isso reduz a arrecadação do Município de um Imposto que já é cobrado poucas vezes”.

Áreas Técnicas da CNM a serviço dos prefeitos no Seminário Novos Gestores

Sexta, 11 de novembro de 2016.

10112016_reasTcnicas_NovosGestoresDurante o Seminário Novos Gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos prefeitos todos os profissionais das Áreas Técnicas da entidade para atendimento direto e personalizado. Formado por técnicos e consultores, estes colaboradores são especialistas em temas específicos e, além de participarem das palestras apresentando suas áreas, estão a postos para conversar com os novos prefeitos e direcioná-los para que realizem projetos e trabalhos em seus Municípios quando assumirem as prefeituras.

Dentre os temas abordados pelas Áreas Técnicas que contribuem para a gestão municipal, há Educação, Defesa Civil, Meio Ambiente, Saúde, Turismo, Contabilidade, Jurídico, Agricultura, Previdência, Habitação, Trânsito e Mobilidade, Desenvolvimento Social, Governo Eletrônico e Internacional.

Os encontros são realizados em guichês de atendimento, onde os prefeitos, além de receberem todas as informações pertinentes ao tema em questão, também levam consigo material informativo formado por livretos, folderes e outros, além do box que receberam logo que chegaram ao Seminário, contendo material informativo de todas essas áreas.

CNM na luta contra as drogas

Um dos temas que mais preocupam prefeitos em todo o Brasil é a problemática do crack e outras drogas. E para auxiliar no combate e prevenção, a CNM conta com equipe de Estudos Técnicos especializada no assunto. No atendimento, as orientações dizem respeito a prevenção contra as drogas e acolhimento de dependentes químicos em rede, onde Municípios de uma mesma região se unem para tratar o problema.

A técnica da Confederação, Mariana Barreto, explica o que está sendo conversado com os gestores. “Os prefeitos estão muito preocupados com essa questão das drogas. A CNM os auxilia orientando sobre como aproximar a família e a sociedade ao dependente, como os Municípios devem estruturar suas secretarias de combate às drogas, seus Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e melhorar a gestão sobre este assunto tão importante. Estamos apresentando também o Observatório do Crack, ferramenta criada em 2011 a partir de uma demanda dos Municípios que queriam maiores informações sobre esta droga tão desvastadora.”

Agricultura como desenvolvimento dos Municípios

Muitos Municípios têm grande extensão rural e a agricultura acaba sendo uma fonte de geração de empregos para os moradores locais. Desta forma, os prefeitos procuram saber como manter e desenvolver esta atividade, até para que os habitantes não saiam dessas cidades em busca de oportunidades fora, sobretudo os jovens. E no guichê de atendimento, eles têm sido orientados sobre questões como a promulgação da lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal, agricultura familiar, programas de regulariozação ambiental, tributação entre outros.

O técnico Osni Morinishi conta como tem sido os atendimentos. “Temos detalhado aos prefeitos o que produzimos nos materiais que entregamos, como o conteúdo do livreto “Cadastro Ambiental Rural – Orientações aos Municípios” e o que foi disponibilizado no box. Também orientamos sobre programas do governo federal onde os eles podem buscar incentivos aos produtores rurais, atualizamos as novidades do Garantia Safra, do calendário de plantio e apresentamos a biblioteca virtual no site da CNM, onde há mais material de consulta.”

Planejando o futuro financeiro

No Seminário, os prefeitos demonstram interesse com a área de Previdência. Eles sabem que a população deve se preocupar hoje com as finanças, no sentido de poupar, para que tenham uma estabilidade financeira maior na velhice e, consequentemente, qualidade de vida. E a CNM, na pessoa do presidente Paulo Ziulkoski, determinou que os técnicos e consultores da entidade fizessem um estudo geral sobre a comparação de regime próprio e regime geral dos Municípios, para detectar as diferenças e identificar peculiaridades.

As análises desse estudo determinado pelo presidente são algumas das informações que a Área Técnica de Previdência tem passado aos prefeitos, conforme explica o consultor Fernando Santos. “Perante esse estudo, nós detectamos que os Municípios que possuem regime próprio de previdência têm uma economia muito elevada se comparado ao regime geral. No estudo atuarial, nós determinamos qual é a aliquota de contribuição da parte patronal e da parte do servidor e o cálculo atuarial é que vai determinar quanto vai custar essa previdência. Em relação ao INSS, chega a custar menos de 50% aos Municípios.”

Todas as Áreas Tecnicas e os Estudos Técnicos da entidade estarão disponíveis aos prefeitos eleitos para informações e esclarecimentos não só dentro do Seminário Novos Gestores, mas ao logo de seus mandatos.

Informações da Agência CNM