Papo de Gestão #17: O Papel Transformador do Imposto de Renda nos Fundos Municipais Municípios
O ano de 2023 está se despedindo, e com ele chega o momento de refletir sobre as finanças e, para muitos brasileiros, se preparar para a declaração do Imposto de Renda. Enquanto esse processo costuma ocorrer entre maio e junho, é crucial destacar uma possibilidade pouco explorada pelos contribuintes: a destinação parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em entrevista para o “Papo de Gestão,” na 17ª edição, Gilberto Mendes Rios, coordenador da Cidadania Fiscal da 4ª Região (AL/PB/PE/RN) da Receita Federal, explicou como essa escolha pode fazer a diferença na construção de políticas públicas e projetos sociais essenciais.
Segundo Rios, a contribuição do Imposto de Renda pode ser mais do que uma obrigação fiscal; pode ser um pacto social envolvendo diversos atores. Esse gesto solidário tem o poder de transformar a realidade de mais de 30 milhões de crianças que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil.
O Potencial de Transformação Financeira:
Somente por meio da fonte de financiamento da pessoa física em 2023, via Imposto de Renda, o Brasil teria a capacidade de destinar 53 bilhões de reais para os fundos das crianças e adolescentes. Outros 53 bilhões poderiam ser destinados aos fundos de pessoas idosas. Contudo, a realidade é que os valores destinados ainda estão aquém desse potencial.
Alagoas, por exemplo, poderia receber 54 milhões de reais para os fundos das crianças e adolescentes, mas apenas 569 mil reais foram efetivamente destinados a 69 fundos aptos. Da mesma forma, apenas 60 mil reais foram destinados a 7 fundos de idosos, mesmo quando o potencial era muito maior.
Rios faz um apelo aos gestores municipais, destacando a relevância da criação ou regularização desses fundos. Ele destaca que a equipe da Receita Federal está pronta para auxiliar nesse processo, tornando o caminho mais acessível para os municípios.
No bate-papo, também fica evidente a importância da escolha do contribuinte na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Ao optar por destinar parte do imposto para esses fundos, os contribuintes estão investindo diretamente em iniciativas que impactam positivamente a vida de crianças e adolescentes em situação vulnerável.
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