Em Alagoas, Município supera cidades como Viçosa e Marechal Deodoro; Ranking da Qualidade da Informação reconhece desempenho na consistência dos dados contábeis e fiscais

Ascom Pilar

Uma gestão fiscal eficiente é um dos pilares para o desenvolvimento sustentável de um município. E foi para reconhecer o desempenho dos governos que o Tesouro Nacional criou o Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, cujos vencedores da edição 2023 foram conhecidos neste mês de agosto. Em Alagoas, Pilar foi novamente destaque, alcançando a 7ª posição no ranking estadual, com 77,9% de acertos. A evolução nos últimos anos é clara: em 2019, quando foi criada a avaliação, Pilar pontuou apenas 13,8%.

O Prêmio tem como base o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi – ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações financeiras e orçamentárias de cada ente federativo. De acordo com o ranking, que compara o desempenho das cidades na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, permitindo maior transparência e confiabilidade em relação a esses dados, Pilar figurou entre as nove cidades alagoanas com nota C – outras 34 tiveram nota D, enquanto 57 ficaram com nota E (a maioria, 39 municípios, com percentual de acerto igual ou inferior a 50%). Apenas Maceió e Japaratinga receberam nota B, a maior entre os municípios de Alagoas.

O levantamento do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) relativo ao exercício de 2022 constata a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelo município de Pilar, como explica o contador Ricardo Brito. “A Secretaria do Tesouro Nacional atestou a precisão, a integridade e a confiabilidade das informações que encaminhamos mensalmente e que podem ser acessadas a qualquer tempo e por qualquer pessoa”, afirma o profissional.

O processo reúne mais de 120 checagens automatizadas de consistência das informações inseridas no Siconfi, com o Tesouro Nacional tendo ampliado, em 2023, o escopo de análise dos dados ao implantar 37 novas verificações, elevando a exigência de Estados e Municípios no sentido de se adequar os procedimentos e, portanto, superar eventuais divergências.

Para o prefeito de Pilar, Renato Filho, promover uma gestão equilibrada dos recursos públicos é fundamental para a garantia da estabilidade e do crescimento sustentável. “Sempre agimos com absoluta seriedade e transparência, o que nos permite desenvolver políticas públicas cujo foco é o desenvolvimento econômico e social de Pilar. Tudo isso é resultado direto da forma com a qual lidamos com a coisa pública. Isso faz com que tenhamos cada vez mais credibilidade junto a novos investidores e, portanto, condições de impulsionar a geração de emprego e renda, promovendo qualidade de vida e ofertando cada vez mais oportunidades para todos”, avalia o prefeito.

Capag – Em 2022, Pilar também foi destaque ao conquistar nota máxima em Capacidade de Pagamento (Capag), metodologia criada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando aspectos como endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. A análise estabelece uma classificação de risco e identifica, assim, aqueles plenamente capazes de honrar seus compromissos. Apenas 23,7% dos municípios brasileiros ficaram com nota A, enquanto outros 19,4% simplesmente não receberam nota devido à ausência de informações.

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