Porto de Pedras conclui audiências públicas do plano de ordenamento

Iniciado em 2020 como forma de garantir o disciplinamento da cidade, o plano de ordenamento de Porto de Pedras, concluiu a fase das audiências públicas após a realização de reuniões com todos os setores da comunidade. O plano consiste no planeamento das ocupações, no potencial do aproveitamento da infraestrutura existente e no assegurar a preservação do meio ambiente. Porto de Pedras é um município de muitas particularidades. Tem uma população residente reduzida, um patrimônio ambiental excepcional e um grande potencial turístico.

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o principal normativo que rege a política urbana da cidade e está sendo executado pelo arquiteto e urbanista Múcio Jucá. Ordenamento do solo urbano significa manter em ordem os espaços da cidade. É uma das tarefas mais importantes de uma prefeitura, que tem entre muitas outras – essa responsabilidade de manter organizado o território urbano, ofertando as melhores condições para os espaços públicos e regulando a forma de utilização dos espaços privados, para garantir que esteja sempre condicionado pelo interesse público. O ordenamento também tem como objetivo atender as exigências do projeto piloto Bandeira Azul, que está sendo implementado na praia do Patacho.

A preocupação do prefeito Henrique Vilela é o ordenamento do solo com foco no planejamento e definições de regras para garantir um futuro de sustentabilidade . O plano parte de uma análise da situação atual dos espaços já urbanizados e daqueles que vêm apresentando transformações – especialmente aquelas alavancadas pela atividade turística. E também traz um conjunto de propostas e regras para melhor aproveitamento das terras propícias à urbanização e ao turismo sustentável.

O documento técnico, urbanístico, com fundamentos e propostas foi apresentado em audiências pública a toda a população, lideranças comunitárias, parlamentares, prestadores de serviço, proprietários de terras e setores envolvidos como hoteleiros, órgãos ambientais e construtores e arquitetos que puderam opinar e oferecer ideias para a consolidação do projeto.

O plano de Ordenamento será o condutor para o plano diretor da cidade cujo  convênio já foi assinado pelo governador Renan Filho (MDB-AL) e o prefeito do município Henrique Vilela e viabilizará a construção civil, saneamento básico, preservação do meio ambiente, promoção do desenvolvimento sustentável, elaboração de diagnóstico de impacto ambiental e de trânsito, democratização do acesso à terra e à habitação, entre outras medidas.