Parlamentares e gestores têm até esta quarta-feira, 4 de novembro, para registrar beneficiários finais ou delegar a indicação no EstruturaSuas
Termina amanhã, quarta-feira, 4 de novembro, o prazo para parlamentares ou gestores da Assistência Social indicarem os beneficiários finais ou registrarem a delegação da indicação das emendas individuais de 2026 no Sistema EstruturaSuas.
A etapa integra o calendário das emendas da Ação 219G, destinadas à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os prazos foram prorrogados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Comunicado EstruturaSuas nº 6/2026.
As equipes municipais devem conferir a situação das indicações no sistema e acompanhar os procedimentos com os parlamentares responsáveis. A ausência de indicação da unidade beneficiária pode gerar impedimento técnico ao processamento da emenda.
O vencimento desta quarta-feira refere-se à indicação dos beneficiários ou à delegação dessa indicação, e não ao encerramento de todas as etapas ou ao prazo para utilização dos recursos.
Próximas etapas
Após a indicação, os municípios devem acompanhar o seguinte calendário:
- 13 de novembro: cadastro da programação e envio aos conselhos de Assistência Social;
- 22 de novembro: deliberação do controle social e envio para análise;
- 30 de novembro: complementação das programações pelos gestores e conselhos, quando solicitada;
- 4 de dezembro: conclusão do processo, incluindo a definição de registro de impedimento técnico.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as programações podem contemplar despesas de custeio e investimento, observadas as regras e os limites aplicáveis. A atualização do Cadastro Nacional do Suas (CadSUAS) também é requisito para a conformidade da instrução processual.
Além das indicações, os gestores devem acompanhar o cadastro das programações e a aprovação pelos conselhos municipais. A falta desses procedimentos, valores incompatíveis com os limites previstos ou propostas em desacordo com a Política de Assistência Social podem resultar em impedimentos técnicos.
Confira o Comunicado EstruturaSuas nº 6/2026.
Com informações da Agência CNM de Notícias.
