Prefeito Dalminho assina termo de cooperação do município de Belo Monte ao programa Rural Legal do TJAL
O prefeito de Belo Monte, Dalminho, esteve nesta quinta-feira, 15, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, para assinar o termo de cooperação do município ao programa Rural Legal. A assinatura do termo de cooperação contou com a participação do presidente em exercício do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti e do coordenador do programa Moradia Legal e Rural Legal, desembargador Márcio Roberto Tenório.
“Assinei, ao lado do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Carlos Cavalcanti, o termo de cooperação para a realização do Programa Rural Legal. Essa iniciativa representa um avanço histórico, trazendo uma inovação no fluxo do programa e permitindo que o nosso município participe diretamente de todas as etapas da regularização fundiária rural”, publicou o prefeito Dalminho em suas redes sociais.
A reunião marcou uma inovação importante no fluxo do programa, permitindo que os próprios municípios possam formalizar o interesse e participar diretamente de todas as etapas da regularização fundiária rural. A expectativa é de crescimento no número de títulos entregues. Atualmente, o programa já soma cerca de 5 mil títulos, com a possibilidade de ultrapassar 10 mil até o fim da atual gestão do Tribunal de Justiça.
A regularização dos imóveis rurais contará com a atuação do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). Equipes técnicas do Iteral irão a campo para identificar as famílias que se enquadram nos critérios do programa e realizar a medição das propriedades, limitadas a até 50 hectares. Feito isso, toda a documentação é analisada pelo Iteral e estando correta, segue para o cartório, com as assinaturas necessárias para regularização.
Cerca de 80% da população de Belo Monte vive na zona rural, o que torna o programa essencial para o desenvolvimento social e econômico. “Esse programa vai trazer dignidade, acesso a crédito, regularização das terras e mais oportunidades para que o nosso povo produza e gere riqueza”, acrescentou o prefeito Dalminho. Com uma extensão territorial de 334,8 km², Belo Monte reforça seu compromisso com as famílias do campo.
Fonte: Assessoria
