O prefeito Jorge Dantas se reuniu, nesta quinta-feira (1º), com os assessores do primeiro escalão do governo municipal, para anunciar que a partir desta data todos os servidores comissionados e prestadores de serviços do município estão sendo exonerados.

Segundo o prefeito, a decisão deve-se à falta de recursos para pagar o salário referente a dezembro, já que este mês ele terá que pagar o mês de novembro, no próximo dia 10, e o 13º salário, até o dia 20.

A intenção do prefeito Jorge Dantas e de todos os prefeitos alagoanos era poder pagar o mês de dezembro com o dinheiro vindo da repatriação, conforme havia anunciado o governo federal.

No entanto, o próprio governo federal preferiu contemplar os estados com este dinheiro, deixando os municípios de fora, o que trouxe um grande prejuízo para as prefeituras que já estão cheias de contas a pagar.

Segundo, ainda, Jorge Dantas, a prefeitura de Pão de Açúcar tem despesas a pagar, até o dia 30 deste mês, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão de reais. E somente através de medidas duras de contenção, a exemplo das exonerações e demissões anunciadas, é que ele poderá honrar estes compromissos.

Só na área de saúde estão sendo demitidos mais de 150 servidores, entre os prestadores de serviços e comissionados. Na Secretaria Municipal de Educação não está sendo diferente, também. E na Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos (SEVOSP) só vão ficar trabalhando os garis porque as ruas não podem ficar sujas.

“Em todas as pastas só vão continuar trabalhando os servidores efetivos. Não gostaria que fosse assim, entretanto, a grande crise financeira me levou a tomar estas medidas desagradáveis”, disse Jorge Dantas.

Todos os veículos locados pela Prefeitura de Pão de Açúcar, incluindo os caminhões pipa, tiveram, também, seus contratos rescindidos. Somente os três caminhões que fazem parte da frota do município vão continuar rodando para abastecer as comunidades castigadas pela seca. O mesmo procedimento está sendo adotado para alguns imóveis alugados pelo Executivo municipal.

Sobre as obras em andamento, o prefeito disse que as mesmas serão concluídas e inauguradas até o fim deste mês, pois são frutos de promessas feitas aos moradores das localidades onde estas estão sendo construídas.

“Quero pedir desculpas e, ao mesmo tempo, agradecer a todos os servidores que trabalharam durante a minha gestão. Espero poder contar com a compreensão de todos”, finalizou Jorge Dantas.

Prefeito eleito de Pão de Açúcar participa de reunião com a Comissão de Transição de Governo

Aconteceu mais uma reunião da Comissão de Transição de Governo, às 13 horas, no gabinete da secretária Cerícia Lima Brandão Souza dos Santos, no Centro Administrativo, localizado no prédio do Banco do Brasil.

Além da presença de todos os membros da Comissão, isto é, Marcos Antonio de Oliveira, Luciana de Melo Figueiredo, Etevaldo Alves Amorim, Cerícia Lima Brandão Souza dos Santos e Antonio José Bento de Melo, a reunião contou com as participações do prefeito eleito Flávio Almeida da Silva Júnior (Dr. Flavinho), Johann Magnus Almeida de Souza, José Soares da Silva e Antonio Cândido Albuquerque Júnior.

Conforme já estava previsto, os representantes do futuro prefeito receberam uma pilha de documentos importantes, os quais são considerados norteadores para o futuro governo municipal de Pão de Açúcar, a ser instalado no dia 1º de janeiro de 2017.

No rol de documentos que foram entregue pelos representantes do prefeito Jorge Dantas, constam: relação de contratos; planilha contendo informações sobre o SAAE; lei que estabelece o Plano Plurianual 2014/2017; a lei que dispõe as diretrizes orçamentárias 2017; lei que disciplina a estrutura administrativa; lei que dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município; lei orgânica do município; lei do código tributário municipal;

Lei que dispõe sobre o Plano Diretor; lei que dispõe sobre a estrutura do plano de cargo, carreira e vencimentos da rede pública municipal; relação dos funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas; levantamento dos bens móveis; relação das obras em execução; relação de todas as contas bancárias por base; balancetes de receita e despesa, relativo aos meses de janeiro a outubro de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e da Prefeitura Municipal consolidada; balancetes de receita e despesa, relativo aos meses de janeiro a setembro de 2016, do SAAE; relação dos precatórios existentes; relação dos processos judiciais em tramitação;

Relação de todas as escolas municipais, contendo o quantitativo de alunos matriculados por escola, turno e série; relação de todas as unidades de saúde; relação de subvenções concedidas pelo município, inclusive, com cópia de lei; nome do profissional responsável pelo Programa Bolsa Família; situação de repasse fundo a fundo do FNAS; relação município; levantamento dos aposentados, pensionistas e benefícios eventuais; cópia dos termos de parcelamento do município junto ao RPPS; levantamento dos débitos com o município;

Levantamento de processos licitatórios em vigência; balancetes de receita e despesa do RPPS, relativo aos meses de janeiro a outubro de 2016; relação de toda legislação pertinente ao RPPS; nome do responsável pelo GMC e pelo SINCOV.

Com relação à audiência pública da saúde, foi apresentado no Conselho Municipal de Saúde, faltando apresentação na Câmara Municipal. Foi informado, também, que o Sistema de Informação de Orçamento Público de Saúde (SIOPS), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativo ao primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestre de 2016, o relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao primeiro e segundo quadrimestre de 2016, o SisTN, relativo ao ano de 2015, estão publicados e disponíveis no site www.sinconfi.tesouro.gov.br

Durante a reunião, uma das representantes do prefeito eleito solicitou a realização de visitas técnicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, administração, RPPS, SAAE, Comissão Permanente de Licitação e Procuradoria Jurídica, ficando estabelecido que será encaminhado um profissional para cada área na realização da visita, devendo ser comunicado a indicação prévia a Comissão de Transição até 24 horas, para agendamento com as pastas acima mencionadas, que serão indicados diretamente pelo prefeito eleito.

No caso da Comissão Permanente de Licitação, Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Jurídica, o prefeito eleito indicou, de imediato, o nome do senhor José Soares da Silva.

Sobre a solicitação de outros documentos e outras informações pelos representantes do prefeito eleito, os representantes da atual gestão têm até o dia 12 deste mês para fazer a entrega da documentação solicitada.

É importante destacar que a reunião aconteceu, mais uma vez, em clima de grande tranquilidade e profissionalismo.

O prefeito eleito Flávio Almeida Júnior aproveitou o momento para esclarecer que jamais criticou os trabalhos da Comissão de Transição de Governo e que nunca declarou que a transição estava andando a passos lentos e que documentos solicitados estavam sendo negados, conforme publicou o portal de notícias Rota do Sertão, em uma matéria do dia 17 de novembro do ano em curso.

Por ASCOM

Fotografias: ASCOM