Em um ano de muitas dificuldades financeiras provocadas pela redução do Fundo de Participação dos Municípios, subfinanciamento de programas, principalmente da saúde e assistência social, reajuste de salários e impacto inflacionário, a saída para os prefeitos que estão encerrando o mandato são os recursos da repatriação.
Até agora a Receita Federal já arrecadou R$ 33,1 bilhões em impostos e multas no programa de regularização de ativos do exterior, que ficou conhecido como repatriação. Foram entregues 15.109 declarações.
A expectativa do governo é que a arrecadação supere os R$ 50 bilhões. Em nota, o fisco reforça que o prazo para a entrega da declaração se encerra na próxima segunda-feira (31). Houve demanda para a extensão da data, mas, na sexta-feira (21), o secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que não haverá alteração no prazo, que está previsto em lei.
O programa prevê a regulamentação de recursos, bens e direitos de origem lícita mantidos no exterior e que não foram declarados.
Do total a ser arrecadado, 22,5% da metade do valor será destinada aos municípios brasileiros. Os repasses serão feitos junto aos decênios do FPM dos dias 10 e 20 de novembro.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – Marcelo Beltrão, é esse dinheiro extra que vai garantir uma transição tranquila e permitir que os atuais gestores consigam fechar as contas dentro do que recomenda a legislação vigente.
