Os prefeitos de todo o Brasil estão mais aliviados com a publicação da Medida Provisória (MP) 938/2020 , que institui o apoio financeiro da União aos Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios (FPE e FPM). O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, e a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira destacam a sensibilidade do governo e do Congresso Nacional, especialmente do líder do PP , deputado Artur Lira que , atendendo a reivindicação da presidente ,conseguiu apoio e agilidade dos demais líderes para aprovação da matéria.

Com essa grande articulação da presidente da AMA , através do deputado Arthur Lira , os gestores estaduais e municipais poderão contar com complemento da União para não receberem menos recursos do que foi repassado de 2019.

A reivindicação municipalista foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do Estado de Calamidade Pública proveniente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Responsáveis pela atenção básica e porta de entrada da população, os gestores estão com o orçamento no limite diante da necessidade de ações rápidas para garantir segurança à população.

“Em março, o FPM foi 6,47% menor e essa queda será mais acentuada, por conta da baixa arrecadação. Com a medida, teremos pelos próximos quatro meses, o mesmo valor de FPM do ano passado”, ressalta o líder municipalista.

R$ 16 bilhões

De a acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. A medida será de acordo com os prazos e as condições estabelecidos e limitados à dotação orçamentária específica. Ou seja, apoio financeiro não ultrapassará o valor total de R$ 16 bilhões.

A medida traz o valor de até R$ 4 bilhões por mês. A MP deixa claro que, na hipótese de a diferença para um mês ser maior que R$ 4 bilhões, os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão ser utilizados a partir de autorizados; e se a diferença for menor que o montante liberado, serão repassados apenas os valores da diferença.

com informações de Raquel Montalvão/ Agência CNM de Notícias

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