Em mais uma demonstração da forca do municipalismo e de que a união é fundamental para alcançar conquistas que possam contribuir com o equilíbrio das finanças municipais e melhorar o atendimento à população, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, deu início na tarde desta terça-feira, 17 de setembro, à Mobilização Municipalista na Câmara dos Deputados.

Os prefeitos alagoanos participaram da mobilização. A prefeita Rosiana Beltrão, representante regional da CNM (Região Nordeste), destacou que a aprovação da cessão onerosa, pode representar a Alagoas, ainda em estimativa, cerca de R$ 239.949.290,52 neste ano.  “Precisamos sair daqui e ir no gabinete dos nossos parlamentares pedir a aprovação desse texto em definitivo”, afirmou.

Com o auditório Nereu Ramos tomado por prefeitos de todo o país, o líder municipalista apresentou as reivindicações dos Municípios, reforçou o pedido aos parlamentares da importância do avanço das nove demandas prioritárias e alinhou com os gestores os próximos passos do movimento. Aroldi agradeceu a presença de prefeitos, presidente das entidades estaduais e parlamentares.

O presidente da CNM iniciou o seu discurso resgatando a missão do movimento municipalista na aprovação da cessão onerosa no Senado Federal. A matéria será agora apreciada na Câmara e o líder municipalista ressaltou a urgência da aprovação com a manutenção do texto que estabeleceu que os recursos sejam transferidos aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério. Por população não faz justiça social no Brasil. Pelo FPM e Fundo de Participação dos Estados (FPE) é que fazemos justiça social no Brasil”.

O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de apreciar a PEC da cessão onerosa com urgência para que os Municípios recebam os recursos no ano que vem. “O leilão está programado para 6 de novembro, que e é daqui a pouco. Se mudarmos os critérios, corremos sérios riscos. A ideia é que se tenha os recursos nas contas dos Municípios e Estados lá pelo dia 23 de dezembro, no mais tardar, no início do ano que vem”.

Reforma da Previdência

A inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência foi outra demanda considerada primordial pelo presidente da CNM. Ele explicou as emendas apresentadas pelo movimento municipalista à PEC 6/2019, como a exclusão da vedação de migração do Regime Geral de Previdência para o Regime Próprio de Previdência Social, caso seja mais favorável às finanças municipais e aos interesses dos servidores.

A economia com a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência foi outro destaque do presidente da CNM. “Incluir os 2018 Municípios que possuem o regime próprio significa economia de R$ 41 bilhões nos próximos 4 anos e de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos. Isso é dinheiro que vai ficar no orçamento dos Municípios para que a gente possa prestar serviços de melhor qualidade para a população. Não podemos ficar de fora da reforma”, disse.

Reforma Tributária

A proposta da Reforma Tributária que tramita na Câmara foi abordada pelo presidente da CNM. Aroldi detalhou a articulação do movimento municipalista para que a PEC seja favorável aos Municípios e promova a distribuição de receitas mais justas a esses Entes. “Nós vamos fazer um evento com a comissão que está tratando a matéria na Câmara e no Senado. Com a parceria dos deputados e deputadas nós temos algumas premissas. Nós não temos espaços para termos prejuízos na Reforma Tributária”

Por fim, o líder municipalista lembrou de outras pautas que fazem parte da Mobilização Municipalista, como o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, a nova Lei de Licitações, repasse fundo a fundo, Imposto sobre Serviços (ISS) e o prazo para o fim dos lixões. “Contamos com o apoio de todos os prefeitos para que contatem os parlamentares e peçam a aprovação das nossas pautas no Congresso Nacional. Muito obrigado a vocês que atenderam ao nosso convite e que representam todos os prefeitos, prefeitas e municipalistas de todo o país”, disse o presidente da CNM.

A mobilização municipalista acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seguida, os municipalistas vão aos gabinetes dos deputados e senadores para entregar a pauta municipalistas cada parlamentar.

ASCOM CNM