Prefeitura de Pilar encaminha projeto de lei para instituir Piso Nacional da Enfermagem Administrativa
Agora, Município aguarda aprovação do PL, pela Câmara de Vereadores, para reajustar salário de profissionais da saúde
A Prefeitura de Pilar deu mais um importante passo no sentido de reconhecer o empenho e dedicação de servidores que tanto contribuem para o bem-estar de toda a comunidade. É que, nessa quinta-feira (21), foi protocolado junto à Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei (PL) que trata do Piso Nacional da Enfermagem. A expectativa é de que a matéria seja aprovada já nos próximos dias, sendo remetida à sanção pelo prefeito Renato Filho.
De acordo com o projeto de lei, o Município reafirma a importância dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), “reiterando seu compromisso no sentido de garantir a implementação do piso para os profissionais da enfermagem municipais ou que atuam em estabelecimentos que atendem ao menos 60% de seus pacientes por meio do SUS, nos termos da lei federal nº 14.434/2022”.
O piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi fixado em R$ 4.750, conforme a Emenda Constitucional nº 127/2022. Além de enfermeiros, ele também contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Os profissionais de saúde foram excepcionais em meio ao que já é considerado por muitos o maior desafio do século 21, a pandemia da Covid-19. Eles estiveram na linha de frente a todo momento, lutando diariamente para salvar vidas. Por isso é que todo o reconhecimento ainda é pequeno frente à dedicação dos nossos heróis”, afirma o prefeito de Pilar, Renato Filho.
Ainda segundo o gestor, o piso será implementado assim que os vereadores aprovarem a proposta, com a Prefeitura garantindo, ainda, o pagamento dos valores retroativos dos últimos quatro meses, já que a lei federal estabelece a vigência do piso a partir de maio deste ano.
Ascom Pilar