Nesta quinta- feira (17), a Prefeitura de Porto Calvo junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registrados de Alagoas (Anoreg/ AL) entregaram 300 escrituras de casas do Projeto Moradia Legal II. O evento foi realizado no Centro Comunitário Calabar, das 9h30min às 14h.

Para a concretização da entrega dos títulos do Projeto Moradia Legal a prefeitura contou com a adesão dos servidores do município- funcionários da procuradoria, infra- estrutura e administração, e disponibilizou todo o serviço de topografia e a equipe para planejamento.

Cerca de 3 mil moradores carentes do bairro de Manganzala foram beneficiados com a entrega das escrituras, trazendo valorização nominal do imóvel.

O juiz de Direito e presidente da Comissão do Programa Moradia Legal II, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, explica essa valorização: “Com a segurança do registro e certeza da propriedade àquele imóvel que valia, por exemplo, 20 mil reais pode chegar a valer 40 mil. Além disso, o proprietário terá acesso facilitado ao crédito e com certeza a prefeitura de Porto Calvo melhorará cada vez mais a estrutura”.

“O projeto alcança as pessoas que mais precisam, que não tiveram oportunidades de adquirir, anteriormente, as escrituras dos imóveis, mas a partir de hoje têm segurança jurídica, imóveis mais valorizados e podem ser incluídos em projetos sociais” diz o Corregedor Geral da Justiça e desembargador Klever Loureiro.

Um dos moradores beneficiados, Manoel Francisco, relatou: “Me sinto bem agora porque com o meu imóvel registrado é mais fácil negociar e vender”.

O prefeito de Porto Calvo, Ormindo Uchôa, referiu estar muito feliz com o alcance de mais um objetivo da prefeitura. “Agradeço ao juiz Carlos Cavalcanti e aos desembargadores de Maceió pelo apoio que resultou em mais uma conquista para os portocalvences, sem nenhum custo à população” finaliza Ormindo.

Segundo o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça Washington Luís Damasceno, Porto Calvo é o primeiro município que recebeu as escrituras na versão anterior do Projeto e volta a receber pela segunda versão. “Muitos municípios não vão evoluir porque é necessário fazer parceria, Porto Calvo fez isso com o poder judiciário e com a Anoreg, nos ajudou com o serviço topográfico e tirou fotos das casas para a atuação da equipe de serviço social, sem isso o projeto não acontece” explica Damasceno.

O objetivo do município com o Projeto é regularizar todos os imóveis do bairro de Manganzala, onde vivem 10 mil pessoas. Para isso é necessário que os moradores do bairro levem as cópias do CPF, RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento para a sala do Projeto Moradia Legal- na prefeitura- ou comparecer aos mutirões.

O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de alagoas, Washington Luís Damasceno; do Corregedor Geral da Justiça, Klever Loureiro; do juiz da comarca de Porto Calvo, João Paulo Martins; tabelião do cartório de Porto Calco, Rosângela dos Santos; vereadores, José Afrânio da Silva, Joel de Carvalho Filho e Maria da Apresentação; Procurador Geral de Porto calvo, André Brito; presidente da Comissão do Projeto Moradia Legal II, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; coordenadora do Projeto Moradia Legal de Porto Calvo, Adriana Cavalcante; presidente da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS), Fátima Pirauá e secretários municipais.