Prefeitura divulga cronograma de regularização cadastral do Benefício de Prestação Continuada

Prefeitura divulga cronograma de regularização cadastral do Benefício de Prestação Continuada Arapiraca

28 de dezembro de 2018

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, está convocando as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que ainda não fizeram a inclusão das pessoas com deficiências e/ou idosos acima de 65 anos para a atualização cadastral na Lei Orçamentária da Assistência Social (Loas).

Os registros poderão ser realizados na Central do Cadastro Único (Cadúnico), localizado na Rua Possidônio Nunes, no Bairro Capiatã, a partir das 8h.

De acordo com a coordenadora do Cadúnico, Fabiana Santos, a partir da primeira semana de 2019, o cadastro será realizado com base nas datas de nascimento de cada usuário, seguindo a linha instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Confira o cronograma completo:

Lote	Período de aniversário do beneficiário	Data limite para emissão da notificação	Competência inicial da suspensão	Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º
1°	01/01 a 31/03	31/12/2018	Abril de 2019	01/05/2019 a 30/05/2019
2º	01/04 a 30/06	31/03/2019	Julho de 2019	01/08/2019 a 30/08/2019
3°	01/07 a 30/09	30/06/2019	Outubro 2019	01/11/2019 a 30/11/2019
4°	01/10 a 31/12	30/09/2019	Janeiro de 2020	01/02/2020 a 01/03/2020