A Associação dos Municípios Alagoanos AMA participou do evento de mobilização contra a Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento. O presidente da AMA Hugo Wanderley esteve hoje, dia 31, no evento que aconteceu no Conselho Regional de Engenharia de Alagoas (Crea) e defendeu a universalização da água.

A iniciativa do encontro foi promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

“Os municípios são os grandes afetados por todo esse massacre que a União faz, através de vários artifícios como Medida Provisória. A Confederação Nacional dos Municípios e a AMA já se colocaram contra essa proposta, que coloca, mais uma vez, os municípios pobres e pequenos na condição de desigualdade aos municípios maiores e mais desenvolvidos”, afirmou Wanderley.

A MP 844, conhecida como MP do Saneamento, foi assinada pelo Presidente Michel Temer no dia 6 de julho para revisar o Marco Legal do Saneamento. Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor. A MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

AMA com informações ABES