Presidente da AMA diz que “Moradia Legal” é um marco do judiciário

Ao participar da reunião que discutiu as novas diretrizes para a quinta etapa do programa “Moradia Legal”, executado pelo Tribunal de Justiça em parceria com a AMA e a Associação dos Registradores- Anoreg, o prefeito Hugo Wanderley garantiu apoio dos prefeitos e a continuidade da parceria com a Associação.

“Esse é um dos programas de maior abrangência social nos municípios, porque assegura a cidadania às pessoas, que passam a ter um documento legal de posse do imóvel, valorização e acesso a financiamentos”, disse o presidente da AMA, ao reconhecer publicamente o empenho do presidente do Tribunal, Klever Loureiro, um dos idealizadores do Moradia Legal.

O programa completa 10 anos e, no biênio 2021/2022 entra na sua quinta edição, modernizado e com ajustes impostos pela legislação em vigor. Executado na maioria dos municípios, já beneficiou mais de 43 mil famílias e, agora, tem a meta de chegar as 50 mil, beneficiando um público superior a 300 mil pessoas.

Nessa nova etapa, a AMA continuará a prestar assessoria técnica aos municípios e a Anoreg aos tabeliões.

O coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti assegura que, ao executá-lo, o judiciário cumpre sua missão, que é garantir o cumprimento da Constituição que determina o direito a moradia digna a todos os brasileiros.

O presidente do TJ, desembargador Klever Loureiro anunciou o lançamento da nova fase para o dia 20 de maio, com a possibilidade de uma extensão para regularização das pequenas propriedades rurais.

Além do corpo diretivo do programa, também participaram da reunião o superintendente da AMA, André Feitosa e o representante da Anoreg Felipe Cajueiro.