Presidente da AMA recebe Senador Rodrigo Cunha e deputado Pedro Vilela Municípios
Respeitando todos os protocolos de medidas sanitárias contra o Covid-19, o presidente da AMA, Hugo Wanderley recebeu o senador Rodrigo Cunha e o deputado Pedro Vilela. Os parlamentares apoiam o trabalho que está sendo feito pela Entidade, como o acompanhamento da vacinação nos municípios e a defesa do retorno da Operação Pipa.
No encontro, o senador Cunha também se posicionou sobre a derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Rodrigo Cunha disse que está estudando a derrubada para o veto, que dará o direito ao rateio da educação, junto com o TCU e MPF, porque reconhece que os gestores precisam de uma segurança jurídica, tendo em vista posicionamentos dos órgãos de controle.
O presidente da AMA esclareceu a necessidade de se saber a abrangência da lei, critérios e seguir a orientação da CNM que é aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.
