A sessão solene aconteceu para celebrar os 40 mil títulos de propriedade pelo Moradia Legal

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, recebeu uma homenagem durante a sessão solene na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta segunda-feira (9), que celebrou a entrega de 40 mil títulos de propriedade pelo Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual. O prefeito de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho, também recebeu a homenagem.

“Essa homenagem é simbólica que recebo em nome de todos os municípios. O programa tem um papel social muito forte dentro dos municípios porque dá condições realmente dos cidadãos serem detentores das escrituras das suas casas. Com muito orgulho estamos na quarta etapa e serem sempre parceiros”, afirmou.

A sessão solene foi proposta pelo deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas, que destacou o alcance social do programa. “Esse trabalho vem reparando grandes problemas na sociedade alagoana e veio atender a um público menos favorecido”, disse o parlamentar.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, também foi um dos agraciados. Na avaliação do desembargador, os números do Moradia Legal impressionam e reforçou a importância dos gestores municipais para o evento.

“São mais de 200 mil pessoas beneficiadas, isso é quase a população de Arapiraca. A entrega do título de propriedade tem uma importância muito grande na vida das pessoas. Elas passam a ter a certeza de terem vencido os riscos do desamparo”, afirmou Tutmés Airan, que agradeceu aos prefeitos participantes do programa. “O apoio desses gestores é fundamental, sem o engajamento do prefeito que é quem viabiliza, faz o levantamento, não tem o programa”, reforçou.

O Moradia Legal está na sua quarta edição e é uma parceria entre TJAL, Corregedoria, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeituras. A mais recente entrega de títulos do programa ocorreu na sexta-feira (6), em Teotônio Vilela. Mais de 600 imóveis foram regularizados na ocasião.

O decano do TJAL, Washington Luiz Freitas, que implantou o Moradia Legal quando esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, em 2005, também foi homenageado. “Com as escrituras, as pessoas passam a ser, de fato e de direito, donas de seus imóveis e isso nos enche de alegria. O Moradia Legal é um grande sucesso e já virou referência em outros estados”.

Desembargador Washington Luiz idealizou o Moradia Legal quando era corregedor da Justiça, em 2005. Foto: Caio Loureiro

Homenageados

Também foram homenageados os desembargadores Tutmés Airan, Washington Luiz Freitas, José Carlos Malta Marques, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Klever Rêgo Loureiro, além dos deputados Marcelo Victor e Inácio Loiola, do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho.

Rural Legal e outros programas

O coordenador do Moradia Legal, juiz Carlos Cavalcanti, afirmou que o programa não teria êxito sem a participação efetiva do Executivo e do Legislativo. “Os poderes constituídos juntos realizaram o Moradia Legal, de regularização fundiária, e vão realizar outros programas, como o Rural Legal”.

O objetivo, explicou o magistrado, é regularizar imóveis rurais de até seis hectares. “A tendência é que o Rural Legal venha a se concretizar ainda neste ano e no início do próximo, já que os trabalhos vêm sendo realizados ao longo do ano”.

Além do Moradia Legal e do Rural Legal, o Judiciário desenvolveu o Posse Legal, que já legalizou a posse de 300 imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió. Em junho deste ano, a iniciativa conquistou a segunda colocação no Prêmio Rares-NR, no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE).

“Queremos lançar agora o Usucapião Legal. A ideia é ampliar esse leque de alcance do programa. Garantir, cada vez mais, o direito à moradia, ao abrigo”, afirmou Tutmés Airan.

AMA com informações TJAL