Processo eleitoral para representação da sociedade civil no CNAS será em maio; processo para habilitação termina em 28 de fevereiro
A eleição para a composição da assembleia junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será realizada em 13 de maio deste ano, de acordo com o edital publicado em 1º de outubro de 2021 e dispõe da convocação da eleição dos representantes da sociedade civil no CNAS, para a gestão de 2022 a 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o Ente que desejar participar da eleição dos representantes deverá apresentar o pedido de habilitação, juntamente com a documentação, até o dia 28 de fevereiro de 2022. A lista dos habilitados e não habilitados das organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS será publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de março de 2022.
Poderão participar do processo de eleição aqueles representantes ou organizações de usuários/as, entidades e organizações da assistência social e de trabalhadores/as do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Os candidatos devem observar o disposto no Art. 2º da resolução sobre as regras de participação.
A CNM ressalta ainda a importância da representação da sociedade civil nos espaços e instâncias de pactuação do SUAS para o aprimoramento da gestão da política pública de Assistência Social.
Resultado Conferência 2021
O CNAS publicou na segunda-feira, 14 de fevereiro, a resolução que dispõe sobre as deliberações aprovadas na 12º Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2021. Com o tema Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, a Conferência reuniu orientações temáticas e organizativas acerca de compromissos e responsabilidades preconizados no pacto federativo.
As pautas políticas e técnicas da Conferência Nacional são resultado e fruto das conferências municipais realizadas em todo território nacional, de forma a contribuir para o fortalecimento e aprimoramento da gestão da política de Assistência Social.
