O governador em exercício, Luciano Barbosa, encaminhou nessa segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), o projeto de lei que altera a distribuição do ICMS repassado aos municípios alagoanos a partir dos índices da educação registrados em cada cidade.

O projeto, que deverá promover as alterações na partilha do tributo a partir de 2019, prevê que 10% do total de ICMS distribuído aos municípios seguirão o critério da melhoria na educação, medida pelo Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), cuja criação também está prevista no projeto enviado nessa segunda ao Poder Legislativo.

“A partir do momento da aprovação dessa lei, será incluída nesse cálculo a qualidade da educação que cada município está produzindo na sua rede pública. Estamos colocando na divisão do ICMS um item que vai possibilitar que os municípios disputem os recursos de acordo com a qualidade da sua educação”, disse o governador em exercício.

Do total do ICMS repassado para cada município, 75% se referem ao número de habitantes e 25% são discricionários, pelo valor agregado à economia do Estado. “Geralmente, quem tem maior população, tem maior valor agregado. Então, é duplamente prejudicado aquele município pequeno e que não tem uma economia fortalecida. E os indicadores sociais ficam de fora: distribuição de renda, saúde, educação, saneamento básico. A gente está começando pela educação. Mais adiante, podemos incluir outros indicadores”, disse Luciano Barbosa.