PL da repatrição deve ser votada terça, diz Senador Renan Calheiros Finanças
Será na próxima semana – terça-feira – a apreciação do projeto de repatriação de recursos de brasileiros que estão aplicados no exterior sem a devida comunicação aos organismos financeiros do País. O projeto foi aprovado pelo Senado no ano passado e representou ingressos de recursos destinados a estados e municípios, além do próprio governo federal.
Ocorreu que os prazos destinados à recuperação destes recursos foi considerado muito curto e agora, para dar continuidade ao projeto, o Senado deverá realizar nova votação, já marcada para a semana que vem. A proposta é de autoria do senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado. Tal iniciativa é considerada como fundamental para dar fôlego aos cofres de estados e municípios.
De Brasília, o presidente da AMA Hugo Wanderley , acompanhou a votação que considera “importante” para os municípios.
A proposta (PLS 405/2016) reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar com a Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos no exterior e não declarados.
Com informações da Agência Senado
