Para evitar distorções, esclarecer a população e dar transparência aos números, a Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – , tão logo foi divulgada a notícia da sanção, divulgou a tabela com os valores previstos para Alagoas.
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No Estado, os 102 municípios, pelo critério populacional, vão dividir R$ 48.336.702,56 milhões para ser usado nas ações de combate ao Coronavírus e R$ 279.255.850,84 milhões como recomposição das perdas de arrecadação a serem divididas em quatro parcelas previstas para junho, julho, agosto e setembro.

A CNM comemora mais essa conquista, mas lembra que para receber os recursos, os prefeitos precisam ainda renunciar ações de natureza financeira contra a União, que tenham como razão a Covid-19, conforme estabelecido pela Lei 173/2020. Em reuniões com prefeitos e entidades estaduais, durante esta semana, o presidente da CNM reforçou que o dinheiro não cobrirá todas as perdas registradas pelas prefeituras, por contas das medidas de enfrentamento ao vírus.

Saldo
Aroldi tem afirmado que as perdas chegarão à R$ 74 bilhões até o final do ano, assim, a parte dos Municípios, dos mais de R$ 60 bilhões liberados pela MP, só não vai recuperar nem 30% dos prejuízos. “É um fôlego, mas não recupera tudo”, alerta o líder municipalista. Outro alerta feito pela entidade sobre os recurso é de que sobre o montante não incidirão as cota de educação, duodécimo e saúde. Além disso, aumento de despesa com pessoal fica suspensa até 31 de dezembro de 2021, de acordo com a lei.

“Não é dinheiro novo, o governo está nos restituindo o que perdemos e agora, mais do que nunca, estamos precisando para pagar -funcionários, fornecedores, água, luz, combustível…” A parte para o combate ao Covid também é importantíssima, porque ainda há muito o que fazer na ajuda à população”, disse a presidente da AMA, Pauline Pereira.
A presidente diz ainda que as dificuldades são muitas e têm aumentado, principalmente por ser ano eleitoral. “Além de enfrentar a crise provocada pelo coronavírus , ainda enfrentamos os adversários que, a todo tempo, têm feito campanha em cima da crise, espalhando notícias falsas entre a população. O prefeito tem levado a culpa por tudo. Se fecha o comércio, é ruim; se abre, é ruim também. Se falta medicação, se não há leitos… tudo agora é culpa do prefeito.

Para esclarecer as diversas dívidas dos gestores municipais, a CNM publicou um PERGUNTAS E RESPOSTAS. São 70 itens esclarecidos, desde o que é a lei até as vedações previstas na legislação. O documento on-line aborda os seguintes assuntos: Auxílio Financeiro, Previdência e Contribuição Patronal, Dívidas com a União, Crédito Interno e Externo, Securitização de Dívidas,
Alterações na LRF e Proibições.

Com informações de Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias