O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, defendeu no Encontro de Acolhimento da categoria, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), nessa segunda-feira (23), a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégia para evitar duplicidade de serviços e otimizar custos. De acordo com ele, pelo menos 200 milhões de brasileiros são atendidos pelo SUS, que pelo subfinanciamento do setor é obrigado a “fazer mais com menos”.

“Perderemos R$ 432 bilhões nos próximos 20 anos com a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 55 que impõe um regime fiscal penalizando as áreas sociais. Portanto precisamos trabalhar por região de saúde”, reafirmou. Ele destacou ainda a importância da implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão como forma de conhecer o histórico do paciente e evitar repetição de exames e desperdício do erário.

Mauro Junqueira garantiu que está acompanhando junto ao Ministério da Saúde a análise das justificativas dos municípios que ainda não informatizaram as unidades de saúde. De acordo com ele, os gestores de Saúde precisam ficar atentos ao cumprimento dos prazos já a partir deste mês. “O prefeito e o secretário de Saúde são ordenadores de despesas, logo precisam tomar conta do Fundo Municipal de Saúde para usar da melhor maneira possível os recursos”, destacou Junqueira.

O titular do Conasems foi enfático ao incentivar os secretários de saúde a fortalecerem o Cosems/AL que está em constante articulação com o estado e governo federal na luta pelos direitos dos municípios. “É mais fácil o governo federal ou estadual ouvir um dirigente do Cosems que pressiona e até dá murro na mesa, se preciso for, nas articulações com Estado e União, pois fala em nome dos 102 municípios alagoanos, que um gestor individualmente”, reforçou.

Na oportunidade, Mauro Junqueira expôs sobre Como Ser Gestor Municipal de Saúde com as obrigações inerentes ao cargo; lançou o Manual do Gestor do SUS e estreou o documentário vencedor da Mostra Brasil Aqui Tem SUS da região Nordeste, em junho de 2016. O vídeo exibe a experiência inovadora sobre Odontologia Domiciliar, do odontólogo alagoano Franklin Regazzone, desenvolvida em Campo Alegre. O autor do trabalho agradeceu a secretária de Saúde do município, Tamires dos Santos, pela oportunidade de oferecer saúde e qualidade de vida a quem está acamado e não pode se deslocar para uma unidade de saúde.

A presidente do Cosems Normanda Santiago afirmou que apesar das dificuldades houve avanços no SUS e alertou os gestores sobre o prazo para alimentar o Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), que se encerra no dia 30 deste mês e o gestor que não fizer terá os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos até regularizar a situação.

A secretária de Saúde de Matriz de Camaragibe e uma das diretoras do Cosems, Nilza Malta, ministrou palestra sobre Instrumentos de Gestão do SUS e falou da importância da elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) para os próximos quatro anos, podendo ser atualizado a cada ano. A representante do Ministério da Saúde, Thaís Coutinho, vinculada ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde falou sobre políticas e programas do setor.

A referência do Programa Mais Médicos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS), Mayara Ramos, orientou os gestores da Saúde sobre os direitos e deveres dos médicos, a exemplo do cumprimento da carga horária de 40 horas, sendo 32h de forma assistencial e 8h reservadas para o estudo. Ela destacou ainda a responsabilidade dos municípios, a exemplo de cobrar a folha de frequência dos médicos que atuam nos respectivos municípios.

Apresentações ? As assessoras técnicas do Cosems Kathleen Moura e Ana Porto subsidiaram os gestores com temáticas referentes ao Arcabouço Legal do SUS; Camila Valença contribuiu com informações no painel da Atenção Primária junto com a gerente da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Tânia Queirós. O assessor técnico do Cosems, Joelson Lisboa, ministrou palestra sobre Financiamento do SUS e alertou o gestor sobre os prazos constitucionais da informação e homologação do Siops, para não sofrer sanções, a exemplo da suspensão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante o Encontro de Acolhimento, a Diretoria Executiva do Cosems/AL entregou a revista do Cosems/AL, da Gestão 2015-2017, para os 64 gestores e mais de 50 assessores e técnicos das três esferas de Governo. O evento contou ainda com a participação do coordenador estadual da Defesa Civil, major Moisés, e de representantes da Comissão Estadual de Integração Ensino e Serviço; da Escola Técnica do SUS Professora Valéria Hora; e da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas (GEVP); dentre outros de igual relevância.

Assessoria de Comunicação do Cosems