Proposta dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%

 A votação no segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, prevista para acontecer nessa terça-feira (5) na Câmara de Deputados, em Brasília, (5) foi adiada. A PEC – resgata o “Saúde +10PEC 001/2015 – foi aprovada no dia 22 de março em primeiro turno com 402 votos a favor e um contra. A proposta dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

A PEC será submetida à votação no Plenário, em segundo turno, para então ser encaminhada ao Senado Federal, onde também passará por dois turnos de votação. Se os senadores mantiverem e aprovarem o texto a PEC será promulgada e passará a integrar a Constituição. O 1º secretário do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AL) e secretário de saúde de Capela, Alessandro Moreira, se articulou com as lideranças partidárias e acompanhou a movimentação em plenário, mostrando a importância da PEC para a saúde pública.

“O Conasems deliberou em janeiro uma ação estratégica permanente junto ao Congresso Nacional e toda semana tem secretários municipais colaborando com as articulações nas audiências públicas junto aos parlamentares, com o objetivo de propor solução para a gestão municipal. Tem sido um trabalho de fortalecimento do Conasems, bem como dos secretários e gestões municipais”, reforçou.

“É importante permanecer nessa ação estratégica, pois hoje temos na Câmara mais de 20 mil matérias legislativas tramitando sobre a saúde. É relevante uma ação conjunta para não deixar que nada passe para impactar de forma negativa a gestão municipal. É uma primeira ideia que está dando certo e o Conasems é visto hoje no Congresso Nacional como uma entidade que se manifesta, põe a cara à tapa e se posiciona”, destacou a assessora técnica do Conasems, Alessandra Giseli Matias.

De acordo com ela, essa iniciativa está fazendo a diferença. “Muitos deputados elogiam os secretários municipais de saúde quando eles ligam pedindo para votar sim e votar não, segundo a orientação que estamos dando, o que tem refletido em excelente feedeback para a instituição”, acrescentou Alessandra. Ela destacou a participação do secretário Alessandro Moreira nessa linha de frente de articulação junto com os parlamentares.

“O trabalho dele nos bastidores, na semana da votação da PEC 001 no segundo turno, se articulando com os deputados da bancada presentes no plenário da Câmara foi importante, já que é nesta hora que conseguimos ser ouvidos, bem no momento da votação”, salientou a técnica do Conasems.

De acordo com ela, em função da conjuntura política, muitas vezes o que está programado, combinado e pautado para ser votado não acontece e, nessa terça-feira, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a Câmara de Deputados a instalar comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, atrapalhou a votação.

“A participação dos secretários junto aos deputados no plenário da Câmara tem feito a diferença. Estamos sendo muito citados no trabalho e vamos continuar firmes e fortes na luta”, salientou a técnica do Conasems, lembrando que está mantida a articulação com os deputados para que a votação aconteça o quanto antes. O secretário de Capela, Alessandro Moreira, e a vice-presidente do Conasems, Iolete Soares, se encontraram na Câmara com a deputada relatora da PEC, Carmen Zanotto.